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* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 015.00578752/2026-51
Informação complementar do órgão: Em 22/07/2026, esta Unidade Regional de Ensino recebeu, via Email da “Coordenadoria de Planejamento Orçamentário” - COPLAN, a comunicação de delegação da atribuição para promover a aquisição, acompanhada da correspondente disponibilização de recursos orçamentários no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada escola, especificamente destinados a material de consumo. Cópia da referida mensagem integra os autos conforme Doc SEI 0117606371. Ressalta-se que a presente demanda passou a integrar a esfera de competência desta Unidade apenas em momento superveniente, em razão da redefiniçã
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO está com 22 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 189.656.437,66.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.
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