PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP · Birigui – SP
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Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
AÇÚCAR, pacote de 5 kg; obtido da cana-de-açúcar, cristal; com aspecto cor, cheiro próprios e sabor doce; com teor de sacarose mínimo de 99,3%p/p, admitindo umidade máxima de 0,3%p/p; sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais; plástico atóxico, validade mínima de 23 meses a contar da data de entrega; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução 271 de 22 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA. — 2.000 PCTR$ 12,96/un
CHÁ MATE, caixa com 250 gramas; erva mate queimado; constituído de folhas novas; de espécimes vegetais genuínos ligeiramente tostados e partidos; de cor verde amarronzada escura; com aspecto cor, cheiro e sabor próprios; isento de sujidades, parasitas e larvas; validade mínima de 11 meses a contar da entrega, embalagem a granel; embalado caixa de papelão apropriada; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 277 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos Administrativos determinados pela ANVISA. — 3.000 CXR$ 4,98/un
CAFÉ EM PÓ, torrado e moído, embalagem do tipo vácuo com validade mínima de 12 meses a partir da entrega, com registro da data de fabricação e validades estampadas no rótulo da embalagem. A marca deve possuir certificado de qualidade superior, no PQC (Programa de Qualidade do Café), da ABIC, em plena validade, ou laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com nota de qualidade global de 6,0 pontos e máxima de 7,2 na escala sensorial do café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de no máximo 1% de impureza. O aspecto deve ser em pó homogêneo, torrado e moído. O tipo do café deve ter gosto predominante de café 100% arábica, não se admitida à presença de conillon. A bebida deve ser tipo dura, não se admitindo tipo Rio e Rio Zona. Embalagem individual de 500 g. — 3.500 PCTR$ 19,29/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.