Concessão onerosa de uso de bem público, para exploração comercial em conveniência do terminal rodoviário e bar do salão de jogos do CRETI (Centro de Recreação dos Trabalhadores de Icém), neste Municipio de Icém/SP, de acordo com a Lei Municipal n° 1.926/2015 de 15 de Maio de 2015 e Lei Municipal n° 1.577/2005 de 19 de Agosto de 2005, conforme anexos ao edital.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Conveniência - situada no terminal rodoviário, no município de Icém/SP, com área edificadade 31,82m2 com todas as infraestruturas básicas (água, energia elétrica), para instalação eexploração de lanchonete e similares, Bares e outros estabelecimentos especializados emservir bebidas e Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, pertencente aopatrimônio público municipal, para exploração e comercialização no varejo — 60 MêsR$ 283,56/un
Bar - situado no salão de jogos do CRETI, no município de Icém/SP, com área edificada de102,21m2 com todas as infraestruturas básicas (água, energia elétrica), para instalação eexploração de lanchonete e similares, Bares e outros estabelecimentos especializados emservir bebidas e Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, pertencente aopatrimônio público municipal, para exploração e comercialização no varejo. — 60 MêsR$ 283,56/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
A próxima igual a essa pode ser sua.
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