Concessão onerosa de espaço público para exploração comercial de lanchonete/restaurante, localizado no Parque do Cristo Salvador “Antônio Gimenez Filho” e restaurante e quiosque, localizados no Parque Ecológico e de Lazer “Gustavo Simioni”true);?*/});?;?

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Como participar

Pré-requisitos para disputar

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.