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* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 61/2026
Informação complementar do órgão: Maior abrangência dos programas de castração e identificação eletrônica permanentes, visando atender a Lei 13.426, de 30 de março de 2017 que “Dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos”, garantindo eficiência, segurança e bem-estar animal, assim como, a Resolução do Conselho Regional do Estado de São Paulo: n◦ 962, de 27 de agosto de 2010 que “Normatiza os Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização Cirúrgica com Finalidade de Controle Populacional”. Sendo de extrema import
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA está com 8 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.721.630,70.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.
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