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Licitações › Atibaia-SP › esta licitação

CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DEVIDAMENTE HABILITADO E LICENCIADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, DESTINADO AO TRATAMENTO DO PACIENTE A.F.L.F., COM TRANSTORNO DECORRENTE DO ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, EM REGIME DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1000907-03.2026.8.26.0048, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

o órgão licitante (Atibaia – SP) · Atibaia – SP
Encerrada em 21/09/2026

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Valor estimado
R$ 60.000,00
Propostas até
21/09/2026
Nº de controle PNCP
45279635000108-1-000802/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

INTERNAÇÃO EM REGIME DE INTERNATO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E/OU TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA OU HOSPITAL PSIQUIÁTRICO, PARA TRATATAMENTO DE TRANSTORNO DECORRENTE DO ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, EM PERÍODO INTEGRAL, PARA MAIOR DE 18 ANOS, DO SEXO MASCULINO. — 3 MENSALIDADER$ 20.000,00/un

Documentos do edital

3 Aviso de Dispensa Eletronica 47226Edital16/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

A próxima igual a essa pode ser sua.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.