Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
CAFÉ TORRADO E MOÍDO, CONSTITUÍDO POR, NO MÍNIMO, 80% (OITENTA POR CENTO) DE GRÃOS DA ESPÉCIE COFFEA CANEPHORA, GRUPO CONILON, ADMITIDA A PRESENÇA DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DE OUTRAS ESPÉCIES DE CAFÉ. SERÃO ACEITOS PRODUTOS COMERCIALMENTE IDENTIFICADOS COMO "100% CONILON", "100% COFFEA CANEPHORA", "100% CANÉFORA" OU "PREDOMINANTEMENTE CONILON/CANÉFORA", DESDE QUE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA EXIGIDA SEJA COMPROVADA POR RÓTULO, FICHA TÉCNICA OU DECLARAÇÃO DO FABRICANTE. PRODUTO EM EMBALAGEM ORIGINAL, ÍNTEGRA, LACRADA, PRÓPRIA PARA ALIMENTOS, COM PESO LÍQUIDO DE 500 G, TORRA MÉDIA OU MÉDIA-ESCURA, MOAGEM ADEQUADA AO PREPARO CONVENCIONAL, AROMA E SABOR CARACTERÍSTICOS, AUSÊNCIA DE ODORES OU SABORES ESTRANHOS E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL DE IDENTIDADE, QUALIDADE, ROTULAGEM E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS. O PRODUTO DEVERÁ POSSUIR SELO DE PUREZA VIGENTE CERTIFICADO PELA ABIC OU LAUDO DE ANÁLISE LABORATORIAL QUE COMPROVE OS PARÂMTROS DE PUREZA. EXIGIDO APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA. VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES. — 2.700 PCTR$ 28,75/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
A próxima igual a essa pode ser sua.
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