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Licitações › Indaiatuba-SP › esta licitação

Seleção de propostas para a celebração de parceria entre o Município de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) de proteção animal, devidamente constituídas e legalizadas no Município, para a execução de ações, projetos e atividades voltados à proteção e ao bem-estar animal, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Proteção aos Animais - FMPA, mediante prévia aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPDA, nos termos da Lei Municipal nº 6.790, de 21 de setembro de 2017.

Prefeitura Municipal de Indaiatuba · Indaiatuba – SP · Credenciamento
Recebendo propostas até 25/09/2026

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Valor estimado
R$ 93.000,00
Propostas até
25/09/2026
faltam 3 dias
publicado há 19 dias · propostas abrem em 3 dias
Nº de controle PNCP
44733608000109-1-000765/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Modo de disputa
Fechado
Propostas a partir de
25/09/2026, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Credenciamento

Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

Processo administrativo nº 23/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA — 1 UNIDADER$ 93.000,00/un

Documentos do edital

EditalAviso de Contratação Direta03/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE INDAIATUBA está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 16.900.779,32 — 1 sem valor publicado.

Ver as 12 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.