Comissão Permanente de Licitação · Santa Carmem – MT
· Pregão - Eletrônico
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
UNICO - Elaboração e Gestão na implantação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme a NR1 e NR9. Sendo de responsabilidade da empresa ainda as alterações, inclusões e atualizações. — 1 UnidadeR$ 1.860,00/un
UNICO - Elaboração e Gestão na implantação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme a NR 7, Sendo de responsabilidade da empresa ainda as alterações, inclusões,
atualizações, além do Relatório Anual. — 1 UnidadeR$ 708,60/un
UNICO - Elaboração e Gestão do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho), Laudos de Insalubridade e Periculosidade e Mapa de Risco - atendimento a Lei 8.213/91. Elaboração, inclusive com alterações, inclusões e
atualizações. — 1 UnidadeR$ 2.000,00/un
UNICO - Elaboração e Gestão na implantação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); Elaboração, inclusive com alterações, inclusões e
Atualizações e quando necessário elaboração de novos PPPs conforme surgirem demandas , assegurando que todos os documentos estejam em conformidade com a legislação vigente — 600 UnidadeR$ 8,25/un
UNICO - Gestão do e-Social com Software de Saúde e Segurança do Trabalho para Prestação de serviços e Gestão em Segurança e Medicina do Trabalho que atende o e-Social SST, incluindo consultoria. Disponibilizar e enviar os arquivos com os dados necessários para alimentar o sistema e-Social com as informações relativas à segurança e saúde do trabalhador. — 12 MêsR$ 700,00/un
UNICO - Elaboração e gestão na implantação da AET (Análise Ergonômica do trabalho).
Caso a AET do município ja esteja vigente, a empresa deverá realizar todas as atualizações necessárias para a sua manutenção, incluindo alterações, inclusões e demais revisões que se fizerem necessárias — 1 UnidadeR$ 4.000,00/un
UNICO - Assessoria e Consultoria em Serviço de
Segurança do Trabalho — 12 MêsR$ 4.000,00/un
UNICO - Prestação de serviços médicos para realização de Exames e emissão de Atestados de Saúde Ocupacional – ASO (Admissionais, Periódicos, de Retorno ao Trabalho, de Mudança de Função, Demissionais e Complementares), sendo que os exames periódicos deverão ser realizados 1 (uma) vez ao ano, na sede da Prefeitura, sem custo adicional para a Administração. — 2.000 UnidadeR$ 60,00/un
UNICO - Prestação de Serviços para realização de
Exame de Audiometria conforme avaliação e solicitação medica; — 400 UnidadeR$ 30,00/un
UNICO - Realização de avaliação por Junta Médica, composta por, no mínimo, 3 (três) médicos, para instrução dos processos de licença para tratamento de saúde, com a finalidade de avaliar as condições laborativas do servidor e subsidiar a decisão quanto ao retorno ao trabalho, com ou sem readaptação, ao afastamento para tratamento de saúde ou à aposentadoria, bem como prestação de assistência técnica judicial decorrente dos laudos médicos emitidos. — 200 UnidadeR$ 190,00/un
UNICO - Prestação de Serviços para realização de Exame de Teste de acuidade Visual. — 2.000 UnidadeR$ 9,30/un
UNICO - Prestação de Serviços para realização de Exame de Eletrocardiograma, conforme avaliação e solicitação médica. — 500 adesivoR$ 42,00/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.