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Licitações › Mangaratiba-RJ › esta licitação

Chamamento Público para credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessadas em operar empréstimos consignados por meio da plataforma eletrônica de gestão das consignações disponibilizada pelo Município.

GERAL · Mangaratiba – RJ · Credenciamento
Recebendo propostas até 29/09/2026

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Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
29/09/2026
faltam 8 dias
publicado há 24 dias
Nº de controle PNCP
29138310000159-1-000203/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Propostas a partir de
28/08/2026, 15:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº PC 009957/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Credenciamento - Credenciamento de Instituição financeira Especificação: A Administração Pública Municipal busca assegurar aos seus servidores públicos o acesso a operações de empréstimo consignado realizadas de forma segura, transparente e eficiente, observando os princípios da legalidade, isonomia, eficiência e interesse público. Para tanto, o Município disponibilizará plataforma eletrônica destinada ao gerenciamento das consignações em folha de pagamento, possibilitando o controle das margens consignáveis, o processamento das averbações, o acompanhamento das operações e a integração entre a Administração Municipal e as instituições financeiras habilitadas. — 1 ServiçoR$ 0,01/un

Documentos do edital

EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO 002/2026Edital28/08/2026AVISO CHAMAMENTO PUBLICO 002/2026Outros Documentos28/08/2026DOERJOutros Documentos28/08/2026SITE PMMOutros Documentos28/08/2026O DIAOutros Documentos28/08/2026DOUOutros Documentos28/08/2026DOM - SINE DIEOutros Documentos02/09/2026AVISO SINE DIE CHAMAMENTO PUBLICO 002/2026Outros Documentos02/09/2026DOERJ - SINE DIEOutros Documentos09/09/2026SIGFIS-SINE DIEOutros Documentos09/09/2026DOU- SINE DIEOutros Documentos09/09/2026O DIA- SINE DIEOutros Documentos09/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE MANGARATIBA está com 8 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 49.850.755,57.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.