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* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal
Processo administrativo nº 02.051-00000996/2026
Informação complementar do órgão: Em caso de divergência entre as informações do Sistema Compras Governamentais (CATMAT/CATSER) e o Termo de Referência, prevalecerá o disposto no TERMO DE REFERÊNCIA, POIS O SISTEMA (COMPRAS NET) NÃO IDENTIFICA O CÓDIGO IDÊNTICO COM O SOLICITADO.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR está com 11 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.505.128,15.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.
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