[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de avaliação psicológica individual, com aplicação de instrumentos técnicos reconhecidos e validados pelo Conselho Federal de Psicologia, incluindo entrevistas e testes psicológicos, quando necessários, e emissão de laudos psicológicos conclusivos, destinados aos agentes da Guarda Civil Municipal de Linhares/ES, deste Município.
063 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · Linhares – ES
· Pregão - Eletrônico
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
AVALIACAO PSICOLOGICA INDIVIDUAL PARA MANUSEIO E PORTE DE ARMA DE FOGO Avaliacao psicologica individual, mediante aplicacao de instrumentos tecnicos reconhecidos e validados pela Policia Federal, compativeis com a finalidade de avaliacao para porte de arma de fogo;Elaboracao e emissao de 02 (dois) laudos por servidor avaliado, sendo:* Laudo Psicologico Sintetico, elaborado conforme modelo e requisitos definidos pelo Departamento de Policia Federal, contendo conclusao objetiva quanto a aptidao ou inaptidao para o porte e uso de arma de fogo;* Laudo Psicologico Analitico, contendo a descricao tecnica do desempenho do avaliado, com base em criterios cientificos e no perfil profissiografico exigido para a funcao;Os laudos deverao:- Ser emitidos em 02 (duas) vias fisicas ou digitais;- Conter identificacao completa do profissional responsavel (nome, registro no CRP e assinatura);- Conter identificacao da pessoa juridica contratada;- Informar o prazo de validade da avaliacao;- Atender integralmente as normas da Policia Federal e do Conselho Federal de Psicologia.As avaliacoes deverao ser realizadas de forma individualizada, por profissional devidamente habilitado e credenciado, em ambiente adequado, garantindo sigilo, etica profissional e fidedignidade dos resultados.O profissional contratado deve possuir habilitacao tecnica e credenciamento junto a Policia Federal para realizacao de avaliacoes psicologicas para porte de arma de fogo.A execucao dos servicos devera observar rigorosamente a legislacao vigente, normas tecnicas e principios eticos da psicologia, garantindo a confiabilidade dos resultados e a seguranca juridica dos laudos emitidos. — 200 UnidadeR$ 373,55/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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