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Licitações › Catuji-MG › esta licitação

Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), visando à ampliação de meta para atendimento de unidades habitacionais estimadas no Município de Catuji/MG, compreendendo estudos técnicos, cadastro socioeconômico, assessoria administrativa e apoio ao registro cartorial, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Plano de Trabalho nº 002322/2023.

o órgão licitante (Catuji – MG) · Catuji – MG
Encerrada em 02/09/2026

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Valor estimado
R$ 170.072,27
Propostas até
02/09/2026
Nº de controle PNCP
26218636000106-1-000080/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Identificação e delimitação do perímetro do núcleo georreferenciado — 61 SERVIÇOR$ 164,96/un
Instauração da Reurb por ofício indicando a modalidade — 61 SERVIÇOR$ 49,83/un
Audiência Pública com a comunidade — 61 SERVIÇOR$ 97,50/un
Apresentação de planta do perímetro constando possíveis proprietários — 61 SERVIÇOR$ 65,40/un
Realizar buscas no cartório de registro de imóveis — 61 SERVIÇOR$ 59,54/un
Notificar os confrontantes e proprietários identificados — 61 SERVIÇOR$ 65,00/un
Criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos — 61 SERVIÇOR$ 69,33/un
Levantamento planialtimétrico georreferenciado da área — 61 SERVIÇOR$ 346,67/un
Estudo preliminar das desconformidades jurídica, urbanística e ambiental — 61 SERVIÇOR$ 69,33/un
Cadastro socioeconômico — 61 SERVIÇOR$ 643,50/un
Projeto urbanístico conforme art. 36 da Lei 13.465 — 61 SERVIÇOR$ 346,67/un
Memorial descritivo e ART ou RRT assinado — 61 SERVIÇOR$ 238,33/un
os 12 primeiros de 24 itens publicados

Documentos do edital

EDITAL_E_SEUS_ANEXOSEdital18/08/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

A próxima igual a essa pode ser sua.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.