[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E CAPACETES, destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), para utilização nas atividades de visita domiciliar e atendimento territorial no âmbito da Estratégia de Saúde da Família – ESF do Município de Araporã/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Bicicleta elétrica urbana.
Especificações mínimas: aro 24; motor elétrico com potência mínima de 350W; acompanhada de carregador bivolt (110V/220V); tempo de carga de, no máximo 5 horas; bateria de 48V (chumbo selada ou íon de lítio) recarregável com autonomia mínima estimada em 36 km por carga completa; velocidade máxima de no mínimo 27 km/h; freio a disco em ambas as rodas; suspensão dianteira; quadro em aço; selim ergonômico com molas; farol dianteiro e iluminação traseira; painel para monitoramento de informações; espelhos retrovisores; para-lamas dianteiro e traseiro; cesto frontal; descanso central (cavalete); alarme antifurto com controle remoto; chave de ignição dupla; acelerador manual; capacidade de carga mínima de 90 kg; equipamentos, dispositivos e dimensões compatíveis com uso urbano e em conformidade com as normas previstas na Resolução CONTRAN nº 996/2023. Entrega deve contemplar manual de instruções em língua portuguesa e garantia mínima de 12 (doze) meses contados do recebimento definitivo, sem prejuízo das garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor. — 15 UN
Capacete de segurança destinado à proteção da cabeça do condutor de bicicleta elétrica.
Especificações mínimas: capacete de segurança do tipo aberto, sem queixeira, destinado à proteção da cabeça do condutor de bicicleta elétrica, composto por casco externo rígido em ABS ou material termoplástico equivalente de comprovada resistência ao impacto, forro interno de absorção em poliestireno expandido (EPS) de alta densidade revestido por forração têxtil antialérgica e antitranspirante, viseira frontal articulada em policarbonato transparente resistente a impactos e a riscos, sistema de retenção por cinta jugular em nylon com fivela de engate rápido, sistema de ventilação com aberturas de circulação de ar, aplicações retrorrefletivas externas para aumento da visibilidade noturna, peso máximo de até 1.500 gramas, disponível, no mínimo, nos tamanhos 56, 58 e 60, na cor preta (sólida ou fosca) ou branca, com certificação obrigatória pelo INMETRO ou em conformidade com a norma ABNT NBR 7471, fornecido em embalagem individual com manual de instruções em língua portuguesa e garantia mínima de 12 (doze) meses contados do recebimento definitivo. — 15 UN
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
A próxima igual a essa pode ser sua.
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