Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
TABULEIRO DE XADREZ: Tabuleiro para prática de xadrez, confeccionado em material resistente e durável, podendo ser em madeira, plástico rígido, MDF ou material sintético equivalente. O tabuleiro deverá conter:
• Dimensões: entre 45 cm x 45 cm e 50 cm x 50 cm;
• Casas (quadrículas): 64 casas dispostas em padrão 8x8, com cores alternadas (claras e escuras), com dimensões uniformes entre 5 cm e 6 cm cada;
• Acabamento: superfície plana, lisa, sem rebarbas, com boa aderência para evitar deslizamento das peças;
• Cores: contraste nítido entre casas claras e escuras (ex: branco e preto, bege e marrom);
• Identificação: opcional conter marcação de coordenadas (letras e números nas bordas);
• Portabilidade: preferencialmente dobrável ou de fácil transporte;
• Resistência: material que suporte uso frequente em atividades escolares e esportivas;
Segurança: isento de materiais cortantes ou tóxicos. — 200 UnidadeR$ 28,83/un
KIT DE PEÇAS DE XADREZ: Conjunto de peças para jogo de xadrez, padrão oficial, contendo 32 peças, sendo 16 peças claras e 16 peças escuras, destinadas à prática esportiva, educacional e recreativa. O kit deverá atender às seguintes especificações:
• Composição: 1 rei, 1 dama, 2 torres, 2 bispos, 2 cavalos e 8 peões para cada cor;
• Material: plástico de alta resistência (ABS ou similar), madeira ou material equivalente, com boa durabilidade e acabamento;
• Acabamento: peças com superfície lisa, sem rebarbas, com boa estabilidade e ergonomia para manuseio;
• Base das peças: deverá possuir base estável, podendo conter feltro, borracha ou material antiderrapante;
• Altura das peças (referência padrão competitivo): Rei: entre 9,0 cm e 10,0 cm; Dama: aproximadamente 1 cm menor que o rei; demais peças proporcionais ao conjunto;
• Proporção com o tabuleiro: a base do rei deverá corresponder a aproximadamente 75% a 80% do tamanho da casa do tabuleiro, conforme boas práticas adotadas por entidades como a FIDE;
• Peso: preferencialmente peças com peso interno (lastreadas), garantindo maior estabilidade durante o uso;
• Cores: conjunto em cores contrastantes (ex: branco e preto, bege e marrom);
• Acondicionamento: o kit deverá ser fornecido com estojo, caixa ou embalagem adequada para armazenamento e transporte;
Segurança: material atóxico, sem partes cortantes ou que ofereçam risco aos usuários; — 200 KitR$ 66,00/un
CAMA ELÁSTICA TERAPÊUTICA (MINI TRAMPOLIM): Equipamento destinado à prática de atividades físicas, fisioterapia, reabilitação e treinamento funcional, do tipo mini trampolim (cama elástica terapêutica), adequado para uso adulto e juvenil em ambientes internos. O equipamento deverá atender às seguintes especificações:
• Estrutura: confeccionada em aço carbono ou material metálico de alta resistência, com pintura eletrostática anticorrosiva ou acabamento equivalente;
• Diâmetro: entre 90 cm e 110 cm;
• Altura total: entre 20 cm e 30 cm do solo;
• Superfície de salto (lona): em material sintético de alta resistência (ex: polipropileno, nylon ou similar), com alta elasticidade e durabilidade;
• Sistema de amortecimento: composto por molas metálicas galvanizadas ou elásticos resistentes (bungee), com fixação segura e protegida;
• Capacidade de carga: mínima de 100 kg, preferencialmente superior;
• Pés de apoio: no mínimo 6 pés, com sapatas antiderrapantes em borracha ou material equivalente, garantindo estabilidade e segurança;
• Acabamento e segurança: bordas protegidas (quando aplicável), ausência de partes cortantes ou expostas, estrutura firme e estável durante o uso;
• Ruído: funcionamento com baixo nível de ruído, adequado para ambientes internos e terapêuticos;
• Portabilidade: equipamento leve ou desmontável, facilitando transporte e armazenamento;
• Finalidade de uso: indicado para atividades de reabilitação, fisioterapia, condicionamento físico, coordenação motora e exercícios aeróbicos de baixo impacto;
Conformidade: produto deve atender às normas de segurança aplicáveis e possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação; — 100 UnidadeR$ 349,90/un
TATAME ESPORTIVO EM EVA: Equipamento destinado à prática de atividades esportivas, artes marciais, recreação, treinamento funcional, ginástica e demais atividades físicas, do tipo tatame modular em EVA, adequado para uso adulto e juvenil em ambientes internos. O equipamento deverá atender às seguintes especificações:
• Material: confeccionado em EVA (Etileno Acetato de Vinila) de alta densidade, resistente a impactos, deformações e uso contínuo;
• Formato: placas modulares com sistema de encaixe tipo quebra-cabeça;
• Dimensões: cada placa deverá possuir medidas aproximadas de 100 cm x 100 cm;
• Espessura: mínima de 40 mm;
• Superfície: texturizada, antiderrapante e confortável para a prática esportiva;
• Sistema de encaixe: firme, seguro e de fácil montagem/desmontagem, evitando deslocamentos excessivos durante o uso;
• Bordas de acabamento: deverá acompanhar bordas removíveis para acabamento lateral;
• Resistência: material resistente à umidade, suor, abrasão e deformações ocasionadas pelo uso contínuo;
• Higienização: produto impermeável, lavável e de fácil limpeza;
• Segurança: material atóxico, antialérgico e sem partes cortantes ou elementos que ofereçam risco aos usuários;
• Capacidade de absorção de impacto: adequada para redução de impacto em atividades esportivas e recreativas;
• Cor: conforme definição da Secretaria requisitante;
• Portabilidade: placas leves, empilháveis e de fácil transporte e armazenamento;
• Finalidade de uso: indicado para aulas, treinamentos, projetos esportivos, competições, atividades recreativas e práticas de artes marciais;
• Conformidade: produto deverá atender às normas de segurança e qualidade aplicáveis, possuindo garantia mínima contra defeitos de fabricação. — 750 UnidadeR$ 92,39/un
COLCHONETE ESPORTIVO: Equipamento destinado à prática de atividades físicas, exercícios funcionais, alongamentos, ginástica, artes marciais, recreação e atividades esportivas em geral, adequado para uso adulto e juvenil em ambientes internos. O equipamento deverá atender às seguintes especificações:
• Material interno: confeccionado em espuma de densidade adequada para absorção de impacto e conforto durante o uso;
• Revestimento: em material sintético impermeável, resistente e lavável, do tipo courvin, napa, PVC ou similar;
• Dimensões: comprimento mínimo de 90 cm, largura mínima de 40 cm e espessura mínima de 3 cm;
• Densidade da espuma: mínima D23 ou superior, adequada para atividades físicas e esportivas;
• Acabamento: costuras reforçadas, sem rebarbas, rasgos ou partes cortantes;
• Impermeabilidade: revestimento resistente à umidade e suor, permitindo fácil higienização;
• Higienização: material lavável e de fácil limpeza;
• Segurança: produto atóxico, antialérgico e resistente ao uso contínuo;
• Conforto: superfície confortável, firme e com boa capacidade de amortecimento;
• Portabilidade: leve, flexível e de fácil transporte e armazenamento;
• Cor: conforme definição da Secretaria requisitante;
• Finalidade de uso: indicado para exercícios físicos, alongamentos, treinamento funcional, atividades recreativas, práticas esportivas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes;
• Conformidade: produto deverá atender às normas de segurança e qualidade aplicáveis, possuindo garantia mínima contra defeitos de fabricação. — 500 UnidadeR$ 37,50/un
KIT BOLA SUÍÇA PARA EXERCÍCIOS
Equipamento destinado à prática de atividades físicas, fisioterapia, reabilitação, pilates, treinamento funcional, alongamentos e exercícios de fortalecimento muscular, adequado para uso adulto e juvenil em ambientes internos.
O equipamento deverá atender às seguintes especificações:
• Material: confeccionada em PVC resistente, flexível, antiderrapante e de alta durabilidade;
• Diâmetro: 55 cm 65 cm e 75 cm;
• Capacidade de carga: mínima de 150 kg, preferencialmente superior;
• Superfície: texturizada e antiderrapante, proporcionando maior estabilidade e segurança durante o uso;
• Sistema antiestouro: deverá possuir tecnologia anti-burst ou equivalente, evitando rompimento brusco em caso de perfuração;
• Elasticidade: material com boa flexibilidade e resistência à deformação;
• Inflagem: compatível com bomba manual ou elétrica, com válvula resistente e de fácil vedação;
• Higienização: produto impermeável, lavável e de fácil limpeza;
• Segurança: material atóxico, antialérgico e livre de substâncias nocivas;
• Portabilidade: equipamento leve, de fácil transporte e armazenamento;
• Cor: Variadas.
• Finalidade de uso: indicada para exercícios de equilíbrio, fortalecimento muscular, alongamento, condicionamento físico, fisioterapia, pilates e atividades recreativas;
• Conformidade: produto deverá atender às normas de segurança e qualidade aplicáveis, possuindo garantia mínima contra defeitos de fabricação. — 50 KitR$ 172,20/un
BASTÃO EM PVC PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS: Equipamento destinado à prática de atividades físicas, alongamentos, treinamento funcional, recreação, fisioterapia, coordenação motora e exercícios esportivos em geral, adequado para uso adulto e juvenil em ambientes internos e externos. O equipamento deverá atender às seguintes especificações:
• Material: confeccionado em PVC resistente, rígido e de alta durabilidade;
• Formato: bastão tubular inteiriço, sem emendas cortantes ou pontas expostas;
• Comprimento: entre 1,00 m e 1,50 m;
• Diâmetro: entre 25 mm e 40 mm, adequado para empunhadura confortável e segura;
• Acabamento: superfície lisa, uniforme e sem rebarbas, evitando riscos aos usuários;
• Resistência: material resistente a impactos, deformações e uso contínuo;
• Peso: leve, facilitando o manuseio durante as atividades físicas e recreativas;
• Higienização: produto lavável e de fácil limpeza;
• Segurança: material atóxico, resistente e sem partes cortantes ou perfurantes;
• Cor: conforme definição da Secretaria requisitante;
• Portabilidade: equipamento leve e de fácil transporte e armazenamento;
• Finalidade de uso: indicado para atividades de alongamento, coordenação motora, exercícios funcionais, recreação, treinamento esportivo, fisioterapia e projetos esportivos em geral;
• Conformidade: produto deverá atender às normas de segurança e qualidade aplicáveis, possuindo garantia mínima contra defeitos de fabricação. — 500 UnidadeR$ 50,75/un
KIT ELÁSTICO DE RESISTÊNCIA PARA EXERCÍCIOS – COM PEGADORES
Equipamento destinado à prática de atividades físicas, treinamento funcional, fortalecimento muscular, alongamentos, fisioterapia, reabilitação e exercícios esportivos em geral, adequado para uso adulto e juvenil em ambientes internos e externos.
O equipamento deverá atender às seguintes especificações:
• Material: confeccionado em látex natural, borracha termoplástica (TPE) ou material elástico de alta resistência e durabilidade;
• Formato: faixa elástica com pegadores.
• Níveis de resistência: leve, média, forte ou equivalente, identificadas por cores ou especificações do fabricante;
• Elasticidade: material com alta flexibilidade, resistência à tração e capacidade de retorno à forma original após o uso;
• Dimensões do elástico com pegadores: Comprimento: 120 cm; Diâmetro: 1,2 cm; Peso: 200 g;
• Acabamento: superfície uniforme, sem rachaduras, deformações ou imperfeições;
• Resistência: produto resistente ao uso contínuo, alongamentos repetitivos e desgaste natural;
• Segurança: material atóxico, antialérgico e sem componentes que ofereçam risco aos usuários;
• Higienização: produto lavável e de fácil limpeza;
• Portabilidade: leve, compacto e de fácil transporte e armazenamento;
• Cor: conforme padrão do fabricante e identificação do nível de resistência;
• Finalidade de uso: indicado para fortalecimento muscular, alongamento, reabilitação, treinamento funcional, fisioterapia, condicionamento físico e atividades esportivas em geral;
• Conformidade: produto deverá atender às normas de segurança e qualidade aplicáveis, possuindo garantia mínima contra defeitos de fabricação. — 100 KitR$ 52,83/un
KIT ELÁSTICO DE RESISTÊNCIA PARA EXERCÍCIOS – FAIXA CONTÍNUA
Equipamento destinado à prática de atividades físicas, treinamento funcional, fortalecimento muscular, alongamentos, fisioterapia, reabilitação e exercícios esportivos em geral, adequado para uso adulto e juvenil em ambientes internos e externos.
O equipamento deverá atender às seguintes especificações:
• Material: confeccionado em látex natural, borracha termoplástica (TPE) ou material elástico de alta resistência e durabilidade;
• Formato: faixa elástica contínua, circular ou com pegadores, conforme necessidade da Secretaria requisitante;
• Níveis de resistência: leve, média, forte ou equivalente, identificadas por cores ou especificações do fabricante;
• Elasticidade: material com alta flexibilidade, resistência à tração e capacidade de retorno à forma original após o uso;
• Dimensões do elástico faixa contínua: 60cm
• Acabamento: superfície uniforme, sem rachaduras, deformações ou imperfeições;
• Resistência: produto resistente ao uso contínuo, alongamentos repetitivos e desgaste natural;
• Segurança: material atóxico, antialérgico e sem componentes que ofereçam risco aos usuários;
• Higienização: produto lavável e de fácil limpeza;
• Portabilidade: leve, compacto e de fácil transporte e armazenamento;
• Cor: conforme padrão do fabricante e identificação do nível de resistência;
• Finalidade de uso: indicado para fortalecimento muscular, alongamento, reabilitação, treinamento funcional, fisioterapia, condicionamento físico e atividades esportivas em geral;
• Conformidade: produto deverá atender às normas de segurança e qualidade aplicáveis, possuindo garantia mínima contra defeitos de fabricação. — 300 KitR$ 32,50/un
BAMBOLÊ ESPORTIVO: Equipamento destinado à prática de atividades recreativas, esportivas, coordenação motora, psicomotricidade, treinamento funcional e exercícios físicos em geral, adequado para uso infantil, juvenil e adulto em ambientes internos e externos. O equipamento deverá atender às seguintes especificações:
• Material: confeccionado em PVC, polietileno ou material plástico resistente e flexível;
• Formato: circular, inteiriço ou com sistema de encaixe firme e seguro;
• Diâmetro: entre 60 cm e 90 cm, conforme necessidade da Secretaria requisitante;
• Espessura do tubo: de 2cm até 5 cm
• Acabamento: superfície lisa, uniforme e sem rebarbas ou partes cortantes;
• Higienização: lavável e de fácil limpeza;
• Cor: cores variadas e vibrantes, conforme disponibilidade do fabricante ou definição da Secretaria requisitante;
• Portabilidade: equipamento leve e de fácil transporte e armazenamento;
• Finalidade de uso: indicado para recreação, exercícios de coordenação motora, psicomotricidade, atividades físicas, treinamento funcional, aulas esportivas e projetos recreativos;
• Conformidade: produto deverá atender às normas de segurança e qualidade aplicáveis, possuindo garantia mínima contra defeitos de fabricação. — 200 UnidadeR$ 5,38/un
CONE ESPORTIVO PARA TREINAMENTO
Equipamento destinado à sinalização, demarcação e organização de atividades esportivas, recreativas, treinamentos funcionais, circuitos, exercícios de coordenação motora e práticas esportivas em geral, adequado para uso infantil, juvenil e adulto em ambientes internos e externos.
O equipamento deverá atender às seguintes especificações:
• Material: confeccionado em PVC, polietileno ou material plástico resistente e flexível;
• Formato: cone esportivo com base estável e estrutura resistente;
• Altura: 25 cm;
• Base: larga e estável, proporcionando equilíbrio durante o uso;
• Acabamento: superfície lisa, uniforme e sem rebarbas ou partes cortantes;
• Resistência: material resistente a impactos, deformações, umidade e exposição ao uso contínuo;
• Flexibilidade: deverá permitir leve deformação sem quebra ou danos permanentes;
• Visibilidade: cores vivas e de fácil identificação durante as atividades esportivas;
• Higienização: produto lavável e de fácil limpeza;
• Portabilidade: equipamento leve, empilhável e de fácil transporte e armazenamento;
• Finalidade de uso: indicado para treinamentos esportivos, circuitos funcionais, demarcação de espaços, exercícios de agilidade, coordenação motora e atividades recreativas;
• Conformidade: produto deverá atender às normas de segurança e qualidade aplicáveis, possuindo garantia mínima contra defeitos de fabricação. — 500 UnidadeR$ 5,50/un
STEP PARA ATIVIDADES FÍSICAS: Equipamento destinado à prática de atividades físicas, treinamento funcional, ginástica, exercícios aeróbicos, condicionamento físico e reabilitação, adequado para uso adulto e juvenil em ambientes internos. O equipamento deverá atender às seguintes especificações:
• Material: confeccionado em EVA, construído com superfície antiderrapante texturizada para maior segurança durante os exercícios;
• Plataforma: superfície ampla, antiderrapante e resistente ao impacto;
• Dimensões: 50C x 28L x 10A centímetros
• Capacidade de carga: mínima de 120 kg, preferencialmente superior;
• Base: com apoio antiderrapante em borracha ou material equivalente, evitando deslocamentos durante os exercícios;
• Acabamento: superfície lisa, sem rebarbas, partes cortantes ou imperfeições;
• Resistência: produto resistente a impactos, deformações e uso contínuo;
• Higienização: lavável e de fácil limpeza;
• Segurança: estrutura estável, firme e apropriada para exercícios de impacto moderado;
• Portabilidade: equipamento leve e de fácil transporte e armazenamento;
• Cor: conforme disponibilidade do fabricante ou definição da Secretaria requisitante;
• Finalidade de uso: indicado para aulas de ginástica, treinamento funcional, exercícios aeróbicos, fortalecimento muscular, reabilitação física e condicionamento físico em geral;
• Conformidade: produto deverá atender às normas de segurança e qualidade aplicáveis, possuindo garantia mínima contra defeitos de fabricação. — 500 UnidadeR$ 82,50/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.