Prefeitura Municipal São José do Mantimento · São José do Mantimento – MG
· Dispensa
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) BOTIJAO P-13 (COM TROCA DE VASILHAME):Gas Liquefeito de Petroleo (GLP), acondicionado em recipiente metalico com capacidade nominal de 13 kg (P-13), destinado ao uso em cozinhas institucionais e demais unidades da Administracao, fornecido mediante sistema de troca de vasilhame, em conformidade com as normas tecnicas e regulamentares vigentes. O produto devera atender integralmente as especificacoes da Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis ANP, do INMETRO e das Normas da ABNT, devendo o botijao apresentar-se em perfeito estado de conservacao, sem amassamentos, corrosao, vazamentos ou quaisquer avarias que comprometam a seguranca. O recipiente devera conter lacre inviolado, identificacao do distribuidor autorizado, selo de conformidade valido e estar dentro do prazo de requalificacao. O fornecimento devera ser realizado por empresa regularmente autorizada pela ANP para a atividade de revenda de GLP, sendo vedado o fornecimento de botijoes reprovados, irregulares ou fora dos padroes legais. O fornecimento devera observar os principios da eficiencia, seguranca, economicidade e interesse publico, nos termos da Lei n 14.133/2021 e conforme as orientacoes do TCE-MG. — 250 unidadeR$ 130,50/un
VASILHAME PARA GAS DE COZINHA P-13 (VAZIO):Vasilhame metalico para acondicionamento de Gas Liquefeito de Petroleo (GLP), vazio, com capacidade nominal para 13 kg (P-13), novo ou requalificado conforme normas tecnicas, destinado a substituicao ou ampliacao do parque de recipientes da Administracao Publica. O vasilhame devera estar em perfeito estado estrutural, atender as normas da ANP, INMETRO e ABNT, possuir identificacao do fabricante ou distribuidor autorizado, selo de conformidade valido e estar dentro do prazo de requalificacao exigido pela legislacao vigente. Nao serao aceitos recipientes com sinais de corrosao, soldas irregulares, deformacoes, vazamentos ou qualquer condicao que comprometa a seguranca do uso. A responsabilidade pela conformidade tecnica e legal do vasilhame e integralmente da contratada, nos termos da Lei n 14.133/2021. — 20 unidadeR$ 213,73/un
GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) BOTIJAO P-45 (COM TROCA DE VASILHAME):Gas Liquefeito de Petroleo (GLP), acondicionado em recipiente metalico com capacidade nominal de 45 kg (P-45), destinado ao atendimento de unidades com maior demanda de consumo, fornecido mediante sistema de troca de vasilhame, conforme solicitacao da Administracao. O produto devera atender rigorosamente as normas e regulamentacoes da ANP, do INMETRO e da ABNT, devendo o botijao apresentar lacre inviolado, identificacao do distribuidor autorizado, selo de conformidade valido e estar dentro do prazo legal de requalificacao. Os recipientes deverao apresentar-se em perfeito estado de conservacao e seguranca, sendo vedado o fornecimento de botijoes com defeitos estruturais, vazamentos, corrosao ou qualquer irregularidade que represente risco as pessoas ou ao patrimonio publico. O fornecimento devera ser realizado exclusivamente por empresa autorizada pela ANP, observando-se os principios da legalidade, eficiencia, seguranca e continuidade do servico publico, conforme a Lei n 14.133/2021 e orientacoes do TCE-MG. — 15 unidadeR$ 458,92/un
VASILHAME PARA GAS DE COZINHA P-45 (VAZIO):Vasilhame metalico para acondicionamento de Gas Liquefeito de Petroleo (GLP), vazio, com capacidade nominal para 45 kg (P-45), destinado ao uso em unidades de maior consumo da Administracao Publica. O recipiente devera atender integralmente as normas da ANP, do INMETRO e da ABNT, estar dentro do prazo de requalificacao, apresentar identificacao do fabricante ou distribuidor autorizado e selo de conformidade valido, garantindo condicoes plenas de seguranca para uso institucional. Nao serao aceitos vasilhames com avarias estruturais, corrosao, vazamentos, soldas irregulares ou qualquer inconformidade tecnica. A contratada sera integralmente responsavel pela regularidade legal e tecnica do produto fornecido, nos termos da Lei n 14.133/2021. — 6 unidadeR$ 946,47/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.