[Portal de Compras Públicas] - Contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde para disponibilização de PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL, de adesão facultativa, com opção, no momento da adesão, entre as modalidades de acomodação hospitalar em apartamento individual e em enfermaria, ambas com coparticipação de 30% (trinta por cento) e preservação dos mesmos demais atributos assistenciais e operacionais, diferenciando-se apenas quanto ao padrão de acomodação hospitalar e ao respectivo preço da mensalidade, com segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, destinado aos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários legalmente elegíveis vinculados ao Município de Juiz de Fora, por operadora regularmente registrada e ativa perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, observadas as condições, especificações técnicas, requisitos assistenciais e critérios estabelecidos neste Termo de Referência e seus anexos. - AGPSS

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Como participar

Pré-requisitos para disputar

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.