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[Portal de Compras Públicas] - Contratação integrada de empresa especializada para elaboração de projeto básico e executivo, e execução de contenção de encosta na Rua Olegário de Oliveira, Bairro Jardim Cachoeira.

Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM · Juiz de Fora – MG · Concorrência - Eletrônica
Recebendo propostas até 20/10/2026

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Valor estimado
R$ 415.112,02
Propostas até
20/10/2026
faltam 29 dias
publicado há 28 dias
Nº de controle PNCP
18338178000102-1-000239/2026
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Como participar

Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
25/08/2026, 11:00

Edital · Concorrência - Eletrônica

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

Processo administrativo nº 10022/2026

Pré-requisitos para disputar

Regularidade fiscal e trabalhista
CND Federal, FGTS e CNDT válidas na data da proposta — exigência padrão das contratações sob a Lei 14.133 (art. 68).

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

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MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA está com 29 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 249.837.661,47.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.