Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de Fisioterapia ambulatorial, destinados ao atendimento de pacientes com disfunções músculos esqueléticas e neurológicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme diretrizes da Lei nº 14.231/2021, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição de Ipanema/MG.
Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema · Conceição de Ipanema – MG
· Credenciamento
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 069/2025
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Prestação de serviços especializados em fisioterapia, incluindo a avaliação, atendimento e acompanhamento de pacientes com disfunções musculoesqueléticas e neurológicas, com a emissão de laudos, relatórios e atestados fisioterapêuticos, conforme demanda. O atendimento será realizado exclusivamente a pacientes que tenham, no mínimo, três (03) sessões de fisioterapia, de acordo com prescrição e plano terapêutico individual. Os atendimentos deverão ser realizados utilizando os recursos e equipamentos de fisioterapia disponíveis no município, tais como: Aparelhos de TENS (Estimulação Elétrica Nervosa Transcutânea). FESS (Estimulação Funcional Elétrica). Ultrassom terapêutico. Laser terapêutico. Infravermelho. Banho de parafina. Outros equipamentos pertinentes à prática fisioterapêutica. A execução dos serviços deverá seguir os protocolos técnicos e éticos da profissão, conforme as normativas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e demais legislações vigentes. Deverão ser prestados de segunda-feira a sexta-feira, das 07h:00 às 16h:00, a critério da administração na sede do município e em seus distritos, quais sejam: São Barnabé, São Geraldo e São Luís. Cada atendimento terá duração de 01:00, totalizando 63 serviços semanais.3.276R$ 50,32R$ 164.848,32 — 3.276 SERVR$ 50,32/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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