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Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 61/2026
Informação complementar do órgão: Atualmente, a Câmara Municipal de João Monlevade utiliza o serviço de correio eletrônicoinstitucional disponibilizado gratuitamente pelo Interlegis, com o domínio@joaomonlevade.mg.leg.br.Entretanto, conforme comunicado encaminhado pelo atual provedor, o serviço gratuito dehospedagem de emails será descontinuado até maio de 2027, podendo ocorrer ainterrupção antecipada a partir de janeiro de 2027. O próprio Interlegis orientou as CasasLegislativas a concluírem o processo de transferência das contas de correio eletrônico até janeiro de 2027.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.
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