Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Realizacao de 02 (duas) palestras presenciais, voltadas ao apoio as familias atipicas e a conscientizacao sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com carga horaria total de 04 (quatro) horas, sendo 02 (duas) palestras de 02 (duas) horas cada, destinadas as familias de criancas e adolescentes com TEA. As palestras abordarao temas relacionados ao desenvolvimento infantil, a compreensao do espectro autista, a organizacao da rotina, ao manejo de comportamentos, a comunicacao, ao fortalecimento do vinculo familiar, as estrategias de autocuidado, a rede de apoio e ao acesso aos servicos disponiveis. Incluem-se, ainda, os honorarios dos profissionais, os materiais de apoio, o espaco fisico, o lanche e os demais custos operacionais necessarios a realizacao das atividades.: — 1 servicoR$ 5.800,00/un
Realizacao de curso/oficinas presenciais e encontros educativos voltados a orientacao e qualificacao dos cuidados as pessoas com deficiencia, contemplando: Eixo 1 Capacitacao para profissionais da Atencao Primaria a Saude: com carga horaria de 04 (quatro) horas, abordando temas relacionados ao cuidado a pessoa com deficiencia, funcionalidade, adaptacao do atendimento, coordenacao do cuidado, fluxos assistenciais e articulacao intersetorial. Eixo 2 Encontros destinados a familias e cuidadores: realizacao de 02 (dois) encontros, com carga horaria total de 04 (quatro) horas, abordando a organizacao da rotina de cuidados, o manejo de situacoes do dia a dia, estimulos domiciliares, promocao da autonomia, rede de apoio e estrategias de cuidado do cuidador. Incluem-se os honorarios dos profissionais, os materiais de apoio, o deslocamento, o lanche e os demais custos operacionais necessarios a realizacao das atividades.: — 1 servicoR$ 11.600,00/un
Realizacao de oficina presencial voltada a promocao da equidade e a qualificacao do cuidado integral a populacao LGBTQIAPN+, destinada aos profissionais da rede municipal de saude, com carga horaria de 04 (quatro) horas. A oficina abordara conceitos de genero, identidade de genero e orientacao sexual, determinantes sociais da saude, acolhimento e comunicacao qualificada, barreiras de acesso aos servicos de saude, abordagem clinica na Atencao Primaria a Saude, bem como a construcao de ambientes seguros, acolhedores e inclusivos. Incluem-se o planejamento e a execucao da oficina, os honorarios dos profissionais, os materiais de apoio, o lanche, o deslocamento e os demais custos operacionais necessarios a realizacao da atividade: — 1 servicoR$ 5.800,00/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.