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Licitações › Felício dos Santos-MG › esta licitação

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS CORRETIVOS, NO AMBITO DO PROGRAMA MIGUILIM, INSTITUÍDO PELA DELIBERAÇÃO CIB-SUSMG N° 4.284, DE 25 DE JULHO DE 2023, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS EDUCANDOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOSMG, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Unidade Única · Felício dos Santos – MG · Credenciamento
Recebendo propostas até 06/10/2026

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Valor estimado
R$ 20.054,40
Propostas até
06/10/2026
faltam 14 dias
publicado há 350 dias
Nº de controle PNCP
17754201000187-1-000073/2025
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Propostas a partir de
07/10/2025, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 64/2025

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Consulta oftalmológica com avaliação clínica consistente em: anamnese; aferição de acuidade visual; refração dinâmica eou estática, biomicroscopia do segmento anterior; tonometria, mapeamento de retina; teste ortóptico; atendimento às urgências oftalmológicas clínicas; hipótese diagnóstica e apropriada conduta propedêutica e terapêutica, incluindo a referência e contra referência aplicáveis. — 120 unidadeR$ 81,18/un
Aquisição de óculos de grau, incluindo armação e lentes adaptadas à receita oftalmológica — 30 unidadeR$ 343,76/un

Documentos do edital

EDITAL.pdfEdital07/10/2025

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 799.182,40.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.