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Licitações › Chapada do Norte-MG › esta licitação

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATUAÇÃO NOS SERVIÇOS DE CAIXAS ESCOLARES, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO CHAPADA DO NORTE-MG.

Unidade Unica · Chapada do Norte – MG · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 28/09/2026

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Valor estimado
R$ 25.200,00
Propostas até
28/09/2026
faltam 6 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
16886608000103-1-000028/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
14/09/2026, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 0046/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CONTRATACAO DE ASSESSORIA CONTABIL PARA ATUACAO NOS SERVICOS DE CAIXAS ESCOLARES, VISANDO ATENDER AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PRINCIPAIS ATRIBUICOES: APURACAO FISCAL: CALCULO MENSAL DOS TRIBUTOS E TAXAS DEVIDOS, COM EMISSAO DAS RESPECTIVAS GUIAS DE RECOLHIMENTO. ESOCIAL: TRANSMISSAO DE EVENTOS PERIODICOS E NAO PERIODICOS DOS FUNCIONARIOS E COLABORADORES VINCULADOS AOS CAIXAS ESCOLARES. DCTF E DCTFWEB: DECLARACOES MENSAIS DE DEBITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS E CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DOS CAIXAS ESCOLARES. EFD REINF: ESCRITURACAO DIGITAL DE RETENCOES E INFORMACOES FISCAIS DIVERSAS DOS CAIXAS ESCOLARES. ECF (ESCRITURACAO CONTABIL FISCAL): APURACAO E ENTREGA ANUAL PARA O CONTROLE DO IRPJ E DA CSLL DOS CAIXAS ESCOLARES. CONTROLE DE RETENCOES NOTA FISCAL DE AQUISICAO DE PRODUTOR RURAL DOS CAIXAS ESCOLARES. MONITORAMENTO DA SITUACAO FISCAL DOS CAIXAS ESCOLARES.: — 12 mesR$ 2.100,00/un

Documentos do edital

EDITAL_PREGAO_ELETRONICO_015.pdfEdital14/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.471.660,00.

Ver as 3 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.