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Licitações › Lauro de Freitas-BA › esta licitação

Credenciamento de instituições financeiras (bancos comerciais), caixas econômicas e cooperativas de crédito para prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais, através de documento de arrecadação municipal (DAM) para leitura de códigos de barra padrão FEBRABAN.

Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas · Lauro de Freitas – BA · Credenciamento
Recebendo propostas até 07/10/2026

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Valor estimado
R$ 1.120.000,00
Propostas até
07/10/2026
faltam 16 dias
publicado há 349 dias
Nº de controle PNCP
13927819000140-1-000099/2025
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
07/10/2025, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Credenciamento

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Processo administrativo nº 05435/2025

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Credenciamento de instituições financeiras (bancos comerciais), caixas econômicas e cooperativas de crédito para prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais, através de documento de arrecadação municipal (DAM) para leitura de códigos de barra padrão FEBRABAN — 0,01 UNDR$ 1.120.000,00/un

Documentos do edital

Edital.pdfEdital07/10/20256-MINUTA DO EDITAL E SEUS ANEXOS.pdfOutros Documentos07/10/20252-OFICIO REQUISITORIO.pdfOutros Documentos07/10/20253-COTACAO DE PRECO.pdfOutros Documentos07/10/20255-DESPACHO DO PREFEITO.pdfOutros Documentos07/10/20257-PARECER JURIDICO.pdfOutros Documentos07/10/20251-AUTUACAO.pdfOutros Documentos07/10/20254-DOTACAO ORCAMENTARIA.pdfOutros Documentos07/10/20258-NOMEACAO PREGOEIRO.pdfOutros Documentos07/10/202510-DECISAO DO GESTOR.pdfOutros Documentos07/10/20259-PROCEDIMENTO NA INTEGRA-1-30.pdfOutros Documentos07/10/20259-PROCEDIMENTO NA INTEGRA-31-60.pdfOutros Documentos07/10/20259-PROCEDIMENTO NA INTEGRA-61-90.pdfOutros Documentos07/10/20259-PROCEDIMENTO NA INTEGRA-91-120.pdfOutros Documentos07/10/20259-PROCEDIMENTO NA INTEGRA-121-150.pdfOutros Documentos07/10/20259-PROCEDIMENTO NA INTEGRA-151-180.pdfOutros Documentos07/10/20259-PROCEDIMENTO NA INTEGRA-181-218.pdfOutros Documentos07/10/2025

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 7.031.861,00.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.