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LicitaçõesMorro do Chapéu-BA › esta licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO (PDDU) DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU/BA, CONFORME AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE).

GABINETE DA PREFEITA - GABIN · Morro do Chapéu – BA · Concorrência - Eletrônica
Recebendo propostas até 14/10/2026

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Valor estimado
R$ 472.000,00
Propostas até
14/10/2026
faltam 23 dias
publicado há 35 dias
Nº de controle PNCP
13717517000148-1-000093/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Como se ganha
Técnica e preço
Modo de disputa
Fechado
Propostas a partir de
18/08/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Concorrência - Eletrônica

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Processo administrativo nº 202/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município de Morro do Chapéu/BA, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) — 1 ServiçoR$ 472.000,00/un

Documentos do edital

EDITAL_CCE_011_2026Edital17/08/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU está com 5 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 25.259.194,89.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.