Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Ônibus novo, zero-quilômetro, ano fabricação/modelo 2025/2026 ou superior, na cor branca, dotado de motorização com potência mínima de 175 CV, movido a óleo diesel, capacidade mínima 33 (trinta e três) lugares incluindo motorista, equipado com sistema de acessibilidade por meio de Dispositivo de Poltrona Móvel (DPM), dotado de 01 (uma) ou 02 (duas) portas, conforme o projeto de engenharia e homologação do fabricante do veículo/carroceria para atendimento aos requisitos de acessibilidade, em estrita conformidade com as normas/regulamentações da ABNT/INMETRO e resoluções do CONTRAN, bem como possuir poltronas estofadas, garantindo conforto e segurança aos usuários. Além de ser fornecido com pneus e rodas originais de fábrica, sendo que os pneus deverão possuir data de fabricação correspondente ao ano corrente ou, no máximo, até 12 (doze) meses anteriores à data de entrega do veículo, assegurando condições adequadas de uso e segurança. No que se refere à segurança, o veículo deverá dispor, no mínimo, dos seguintes itens: cintos de segurança em todos os assentos; sistema de freios com tecnologia ABS; (EasyStart) assitente de partida em rampa; controle de tração e estabilidade (ATC/ESC); saídas de emergência devidamente sinalizadas e em conformidade com as normas vigentes; tacógrafo homologado pelo INMETRO; demais equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito aplicável. Quanto ao conforto, o veículo deverá possuir: sistema de ar-condicionado de fábrica em pleno funcionamento; iluminação interna, adequada ao transporte coletivo atual; ventilação compatível com o uso contínuo; piso antiderrapante; acabamentos internos resistentes e de fácil higienização, apropriados para uso intensivo. No aspecto ambiental, o veículo deverá atender, no mínimo, aos padrões de controle de emissões veiculares estabelecidos pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, admitindo-se tecnologia equivalente ou superior. Conforme termo de Referência do Edital — 1 UNDR$ 769.633,33/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 799.637,24.