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* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº E:01700.0000002996/2026
Informação complementar do órgão: Embora o presente certame seja realizado na modalidade LEILÃO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, a publicação no sistema foi enquadrada como CREDENCIAMENTO exclusivamente em razão da indisponibilidade da opção “Leilão” na plataforma, não alterando a natureza, modalidade ou fundamento legal do procedimento.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.
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