[Portal de Compras Públicas] - Contratação via Pregão Eletrônico, do tipo “menor preço global” de empresa para prestação de serviço continuado especializado para atendimento ambulatorial multiprofissional de Atenção à Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições que demandem reabilitação, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); destinados a atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde para diagnóstico, acompanhamento, tratamento e reabilitação dos pacientes, em especial crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Fundo Municipal de Saúde de Jataí · Jataí – GO
· Pregão - Eletrônico
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Mensalidade de serviço continuado especializado em ambulatorial multiprofissional de Atenção à Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições que demandem reabilitação, compreendendo:
120 (cento e vinte) horas semanais de terapia ocupacional, prestadas por profissional TERAPEUTA OCUPACIONAL com experiência no atendimento de pacientes com deficiência intelectual e/ou TEA;
160 (cento e sessenta) horas semanais de fonoaudiologia prestadas por profissional FONOAUDIOLOGO com experiência no atendimento de pacientes com deficiência intelectual e/ou TEA;
80 (oitenta) horas semanais de atendimento médico prestadas por profissional MÉDICO NEUROLOGISTA preferencialmente com atuação em pediatria, com experiência no atendimento de pacientes com deficiência intelectual e/ou TEA
e/ou
MÉDICO PSIQUIATRIA preferencialmente com atuação em infância e adolescência, com experiência no atendimento de pacientes com deficiência intelectual e/ou TEA. — 12 Mês
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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