SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS, COMPREENDENDO CONSULTAS, EXAMES, DIAGNÓSTICOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS NECESSÁRIOS, CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES RESIDENTES NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA A LEI MUNICIPAL Nº 629/2013, REFERENTE À CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO NA ÁREA DA SAÚDE, A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE AOS SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS NECESSÁRIOS, PROMOVENDO A PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE DOENÇAS E ALTERAÇÕES DA VISÃO, OBSERVADAS AS NECESSIDADES INDIVIDUAIS DOS PACIENTES E OS ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, PLANEJAMENTO, INTERESSE PÚBLICO E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, BEM COMO AS CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES, CRITÉRIOS DE EXECUÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

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Como participar

Pré-requisitos para disputar

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.