Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MENSAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM CASA ABRIGO PARA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ACOMPANHADA OU NÃO DE FILHOS MENORES DE ATÉ 4 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS, INCLUINDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL, ENCAMINHAMENTOS À REDE DE PROTEÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS PREVISTOS NA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. UNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO DA AMFRI. 5 (CINCO) VAGAS/MÊS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: NOS CASOS EM QUE O ACOLHIMENTO TIVER INÍCIO OU TÉRMINO DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA DA MEDIÇÃO, OU QUANDO A VAGA PERMANECER OCUPADA POR PERÍODO INFERIOR AO MÊS COMPLETO, O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO. PARA FINS DE CÁLCULO, O VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA SERÁ DIVIDIDO POR 30 (TRINTA) DIAS E O RESULTADO SERÁ MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO DA VAGA, OBSERVANDO-SE A SEGUINTE FÓRMULA:
VALOR DEVIDO = (VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA ÷ 30) × NÚMERO DE DIAS EFETIVAMENTE OCUPADOS. — 60 VAGA (VAGA)R$ 4.950,00/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MENSAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PARA FILHO(A) MENOR DE 5 ANOS ATÉ 10 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS, ACOMPANHADO(A) DE MÃE ACOLHIDA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INCLUINDO TODAS AS DESPESAS INERENTES AO ACOLHIMENTO. UNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO DA AMFRI. 5 (CINCO) VAGAS/MÊS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: NOS CASOS EM QUE O ACOLHIMENTO TIVER INÍCIO OU TÉRMINO DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA DA MEDIÇÃO, OU QUANDO A VAGA PERMANECER OCUPADA POR PERÍODO INFERIOR AO MÊS COMPLETO, O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO. PARA FINS DE CÁLCULO, O VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA SERÁ DIVIDIDO POR 30 (TRINTA) DIAS E O RESULTADO SERÁ MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO DA VAGA, OBSERVANDO-SE A SEGUINTE FÓRMULA:
VALOR DEVIDO = (VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA ÷ 30) × NÚMERO DE DIAS EFETIVAMENTE OCUPADOS. — 60 VAGA (VAGA)R$ 5.310,08/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MENSAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PARA FILHO(A) ADOLESCENTE DE 11 ANOS ATÉ 17 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS, ACOMPANHADO(A) DE MÃE ACOLHIDA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INCLUINDO TODAS AS DESPESAS INERENTES AO ACOLHIMENTO. UNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO DA AMFRI. 5 (CINCO) VAGAS/MÊS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: NOS CASOS EM QUE O ACOLHIMENTO TIVER INÍCIO OU TÉRMINO DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA DA MEDIÇÃO, OU QUANDO A VAGA PERMANECER OCUPADA POR PERÍODO INFERIOR AO MÊS COMPLETO, O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO. PARA FINS DE CÁLCULO, O VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA SERÁ DIVIDIDO POR 30 (TRINTA) DIAS E O RESULTADO SERÁ MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO DA VAGA, OBSERVANDO-SE A SEGUINTE FÓRMULA:
VALOR DEVIDO = (VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA ÷ 30) × NÚMERO DE DIAS EFETIVAMENTE OCUPADOS. — 60 VAGA (VAGA)R$ 5.500,00/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.