Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
LOCAÇÃO DE VEÍCULO, AUTOMÓVEL ZERO KM, TIPO PASSEIO, COR: BRANCA, CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: (07) SETE LUGARES, AIRBAG DUPLO, MARCADOR DE NÍVEL DE COMBUSTÍVEL E DEMAIS FUNÇÕES, QUATRO PORTAS, TRAVAS ELÉTRICAS E VIDRO ELETRICO DAS PORTAS, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELETRICA, MOTOR NO MÍNIMO 1.0, DE NO MINIMO 100 CV, FLEX, CÂMBIO AUTOMÁTICO OU MANUAL DE NO MÍNIMO SEIS MARCHAS, SEIS A FRENTE E UMA RÉ, TANQUE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 50 LITROS, TRAÇÃO DIANTEIRA, FREIOS ABS, CONTENDO TODOS OS ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN). CONTROLE ELETRONICO DE ESTABILIDADE E TRAÇÃO, FAROL AUXILIAR DE NEBLINA, DESEMBARAÇADOR DE VIDRO DIANTEIRO E TRAZEIRO, RETROVISORES ELETRICOS. COM LIMITADOR DE VELOCIDADE (O LIMITE DE VELOCIDADE SERÁ ESTABELECIDO PELA SECRETARIA RESPONSÁVEL). QUILOMETRAGEM LIVRE,24HS POR DIA, 07 (SETE) DIAS POR SEMANA PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE COMO VEÍCULO DE APOIO NO TRANSPORTE DE PESSOAS PARA CONSULTAS E TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE: DESPESAS COM COMBUSTÍVEL E CONDUTOR. RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO: DESPESAS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA (POR NATURAL DESGASTE DECORRENTE DO TEMPO E DO USO NORMAL), SEGURO E REGULARIDADE FISCAL. DISPONIBILIZAR O VEÍCULO DEVIDAMENTE CARACTERIZADO COM ADESIVO INSTITUCIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB. — 12 MÊSR$ 5.445,71/un
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Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.