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LicitaçõesPortalegre-RN › esta licitação

[Portal de Compras Públicas] - Seleção de instituição financeira enquadrada nas categorias S1 ou S2, conforme classificação do Banco Central do Brasil, para exploração, mediante concessão onerosa de uso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da exclusividade da gestão e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, bem como para operacionalização de empréstimos consignados, sem caráter de exclusividade, e da arrecadação das receitas municipais, igualmente sem exclusividade.

Prefeitura Municipal de Portalegre · Portalegre – RN · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 08/10/2026

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Valor estimado
R$ 58.506,00
Propostas até
08/10/2026
faltam 17 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
08358053000190-1-000156/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Como se ganha
Maior lance
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
17/09/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 3361/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Seleção de instituição financeira enquadrada nas categorias prudenciais S1 ou S2 do Banco Central do Brasil para exploração, mediante concessão onerosa de uso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da exclusividade da gestão e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, abrangendo servidores ativos, inativos, pensionistas e demais beneficiários da folha, bem como a operacionalização dos empréstimos consignados, sem caráter de exclusividade, e da arrecadação das receitas municipais, igualmente sem exclusividade, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos. — 1 ServiçoR$ 58.506,00/un

Documentos do edital

12._Edital_e_Anexos_-_PE_019_2026_ass.pdfEdital16/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.