Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL: equipamento destinado à captura de fotografia para identificação civil e emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN. Deverá possuir características técnicas e recursos compatíveis com os procedimentos de captura adotados pela Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCRN e com o sistema utilizado para atendimento e emissão da CIN. O equipamento deverá ser compatível/homologado para utilização no sistema de identificação civil, devendo permitir integração e funcionamento adequado com a solução empregada pela PCRN. Deverá ser fornecido novo, sem uso, acompanhado de todos os cabos, fonte/carregador, bateria, acessórios e demais componentes indispensáveis ao seu pleno funcionamento. Referências de equipamentos indicadas na Orientação Técnica da PCRN: Akyama Akis 10; Akyama AkysCam-Plus; Canon PowerShot SX520 HS; Canon PowerShot SX530 HS; Canon EOS Rebel T100; Canon EOS Rebel T7, ou equipamentos equivalentes, desde que comprovadamente compatíveis/homologados para a finalidade. — 2 UnidadeR$ 8.046,27/un
LEITOR BIOMÉTRICO DE IMPRESSÕES DIGITAIS – FINGERPRINT SCANNER: equipamento destinado à captura/digitalização de impressões digitais para identificação civil e emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN. Deverá possuir tecnologia e características adequadas à captura biométrica, proporcionando qualidade, precisão e resolução compatíveis com os padrões exigidos pelo sistema de identificação civil. Deverá ser compatível/homologado para utilização no sistema empregado pela Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCRN, permitindo comunicação e funcionamento adequado com a solução de atendimento da CIN. Deverá ser fornecido novo, sem uso, acompanhado de cabos, conectores, drivers, softwares, licenças, quando aplicáveis, e demais componentes necessários à instalação e ao pleno funcionamento. Referências constantes da Orientação Técnica: Akyama KOJAK IBNK110; Green Bit DactyScan84C; Futronic FS64; Futronic FS50; IB Watson Mini; HID Guardian 45, ou equipamentos equivalentes, desde que comprovadamente compatíveis/homologados. — 2 UnidadeR$ 7.599,76/un
MESA DE COLETA DE ASSINATURAS – SIGNATURE PAD: dispositivo eletrônico destinado à captura digital da assinatura do usuário durante o atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN. Deverá permitir coleta precisa e adequada da assinatura manuscrita, com superfície própria para escrita e caneta eletrônica apropriada, quando integrante da solução. O equipamento deverá ser compatível/homologado para funcionamento com o sistema utilizado pela Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCRN, inclusive quanto aos sensores e à comunicação necessária para captura da assinatura. Deverá ser fornecido novo, sem uso, acompanhado de caneta, cabos, conectores, drivers, softwares, licenças, quando aplicáveis, e demais acessórios necessários à instalação e ao funcionamento. Referência constante da Orientação Técnica: Akyama AK 50C, ou equipamento equivalente, desde que comprovadamente compatível/homologado. — 2 UnidadeR$ 4.155,50/un
MÓDULO/CENÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA COM FUNDO REFLETIVO: conjunto destinado à realização padronizada de fotografias para identificação biométrica e emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, composto por fundo fotográfico branco refletivo, estrutura/suporte resistente e estável, com possibilidade de regulagem/ajuste de altura, adequado ao enquadramento fotográfico do usuário, acompanhado de banco ou assento com regulagem de altura, destinado ao correto posicionamento da pessoa durante a captura da fotografia. O conjunto deverá possuir dimensões e características que permitam a obtenção de fotografia adequada aos padrões de identificação civil, proporcionando fundo uniforme e condições apropriadas de posicionamento e enquadramento. A estrutura deverá ser confeccionada em material resistente, próprio para utilização contínua em posto de atendimento, possuir estabilidade e segurança durante o uso e ser fornecida completa, com todos os suportes, bases, fixadores e acessórios necessários à montagem e utilização. — 2 ConjuntoR$ 5.772,00/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.