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Licitações › Lagoa Salgada-RN › esta licitação

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e apoio administrativo, visando à assistência, orientação, regularização de pendências, monitoramento e acompanhamento das informações e obrigações do Município nos sistemas vinculados ao Ministério da Educação – MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

o órgão licitante (Lagoa Salgada – RN) · Lagoa Salgada – RN
Encerrada em 31/08/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 63.426,00
Propostas até
31/08/2026
Nº de controle PNCP
08162869000144-1-000055/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO, VISANDO À ASSISTÊNCIA, ORIENTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO NOS SISTEMAS VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE — 12 MêsR$ 5.285,50/un

Documentos do edital

TR+SERVI%c3%87O+ADEQUADOTermo de Referência26/08/2026AVISO+DE+DISPENSAAviso de Contratação Direta26/08/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

A próxima igual a essa pode ser sua.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.