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Licitações › Fortaleza-CE › esta licitação

O objeto da licitação é contratação de empresa para o fornecimento contínuo de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros para a Polícia Civil do Ceará, sendo obrigatório que os vasilhames acondicionadores contenham afixados o Selo Fiscal de Controle, em estrito cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 14.455/2009, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ · Fortaleza – CE · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 05/10 às 15:30

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Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
05/10/2026 às 15:30 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-024577/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
23/09/2026, 08:00
Orçamento
Sigiloso**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Edital · Pregão - Eletrônico

Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

Processo administrativo nº 10051.014821/2026-29

Informação complementar do órgão: O edital poderá ser adquirido no site: www.portalcompras.ce.gov.br

Pré-requisitos para disputar

Regularidade fiscal e trabalhista
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, prorrogáveis por igual período, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: retornável Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas. — 40.000 Garrafão L

Documentos do edital

PE20260051PCCE.pdfEdital22/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

ESTADO DO CEARA está com 717 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.482.295.375,67 — 88 sem valor publicado.

Ver as 717 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.