A aquisição do KIT BRINCAR E INCLUIR visa atender às necessidades pedagógicas da Secretaria Municipal da Educação de Pedra Branca/CE, destinando-se às crianças matriculadas na rede municipal de ensino infantil. A iniciativa está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às políticas públicas voltadas à educação infantil e à educação inclusiva, promovendo o desenvolvimento integral das crianças por meio de recursos pedagógicos que favorecem a aprendizagem, a ludicidade e a inclusão.

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Como participar

Pré-requisitos para disputar

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.