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* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 6048.2026/0002186-3
Informação complementar do órgão: ATENÇÃO SRS. LICITANTES: qualquer divergência entre o CATMAT e o objeto descrito prevalecerão, para todos os efeitos, as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência que poderão ser obtidos na íntegra que integra o presente processo administrativo. Apenas propostas assinadas digitalmente. A proposta deverá conter a descrição obrigatoriamente: quantidades, marca/fabricante, modelo e código/referência dos produtos ofertados, valores unitários e valor global da proposta, em conformidade com os itens 3 e 4 do Termo de Referência.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
SUBPREFEITURA PENHA está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.989.164,78.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.
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