Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, GALÃO RETORNÁVEL DE 20 LITROS RECARGA. Água mineral natural, própria para consumo humano, sem gás, acondicionada em garrafão retornável com capacidade de 20 (vinte) litros. O produto deverá ser fornecido em recipiente apropriado para acondicionamento de água mineral, em condições adequadas de conservação, higienização e utilização, devidamente fechado e dotado de lacre de segurança, sem sinais de violação, contaminação, deformação, rachaduras, sujidades ou qualquer condição que possa comprometer a qualidade do produto. A água deverá estar em conformidade com as normas sanitárias e regulamentares aplicáveis, devendo a embalagem e a rotulagem conter as informações obrigatórias relativas à origem, fabricante, lote, data de envase, validade e demais dados exigidos pela regulamentação pertinente. Por tratar-se de recarga, o fornecimento será realizado mediante utilização/troca de garrafões retornáveis. — 10.606 UNIDADER$ 15,61/un
ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, GALÃO DE 20 LITROS COMPLETO, INCLUINDO O RECIPIENTE. Água mineral natural, própria para consumo humano, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 (vinte) litros, incluindo o fornecimento do respectivo recipiente. O garrafão deverá ser fabricado em material adequado ao acondicionamento de água mineral, apresentar-se em perfeito estado de conservação, livre de rachaduras, deformações, sujidades ou outras condições que comprometam sua utilização, além de possuir identificação e prazo de validade compatíveis com a regulamentação aplicável. A água deverá ser fornecida com lacre de segurança e rotulagem contendo as informações legalmente exigidas, observando os requisitos sanitários aplicáveis. — 353 UNIDADER$ 43,04/un
ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, EM GARRAFA DE 350 ML PACOTE COM 24 UNIDADES. Água mineral natural, própria para consumo humano, sem gás, acondicionada individualmente em garrafas plásticas com capacidade de 350 ml, reunidas em pacotes com 24 (vinte e quatro) unidades. As embalagens individuais deverão apresentar-se íntegras, devidamente fechadas e lacradas, sem vazamentos, deformações ou sinais de violação, contendo rotulagem com as informações exigidas pela legislação aplicável. O produto deverá possuir prazo de validade suficiente para permitir seu armazenamento e consumo regular pela Administração, não sendo admitidos produtos cuja proximidade do vencimento inviabilize sua utilização adequada. — 7.445 PACOTER$ 27,20/un
ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, EM COPO DE 200 ML PACOTE/CAIXA COM 48 UNIDADES. Água mineral natural, própria para consumo humano, sem gás, acondicionada individualmente em copos plásticos com capacidade de 200 ml, reunidos em embalagem contendo 48 (quarenta e oito) unidades. Os copos deverão possuir fechamento adequado e inviolável, estar íntegros, sem vazamentos ou deformações e apresentar rotulagem e identificação em conformidade com as exigências sanitárias aplicáveis. O produto deverá ser entregue dentro do prazo de validade, em condições adequadas de armazenamento e consumo, sendo rejeitadas embalagens violadas, danificadas ou incompatíveis com as condições de qualidade exigidas. — 2.845 PACOTER$ 31,50/un
VASILHAME VAZIO PARA GLP P-13 CAPACIDADE DE 13 KG, SEM CARGA DE GÁS. Recipiente transportável destinado ao acondicionamento de Gás Liquefeito de Petróleo GLP, padrão P-13, com capacidade nominal para 13 kg, fornecido vazio. O vasilhame deverá ser próprio para acondicionamento de GLP, encontrar-se em perfeitas condições de uso e segurança e atender integralmente às normas técnicas e regulamentares aplicáveis, inclusive quanto à fabricação, certificação, inspeção, identificação e condições de utilização. Não serão admitidos recipientes que apresentem corrosão acentuada, amassamentos que comprometam sua segurança, vazamentos, defeitos em válvulas, ausência de identificação ou quaisquer outras condições incompatíveis com sua utilização segura. — 72 UNIDADER$ 209,54/un
RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP P-13, CARGA LÍQUIDA DE 13 KG. Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo GLP, com carga líquida de 13 kg, destinado ao abastecimento de botijões padrão P-13. O produto e seu fornecimento deverão atender às normas técnicas, de segurança e de comercialização aplicáveis, especialmente às exigências estabelecidas pelos órgãos competentes para a atividade de distribuição e comercialização de GLP. O abastecimento deverá ocorrer utilizando recipiente em perfeitas condições de segurança, devidamente lacrado e identificado, sendo vedado o fornecimento de botijões que apresentem vazamentos, corrosão excessiva, defeitos, avarias ou quaisquer condições capazes de comprometer a segurança. A contratada deverá observar as condições legais e regulamentares relativas ao transporte, manuseio, entrega e comercialização de GLP, mantendo as autorizações exigíveis para o desenvolvimento da atividade. — 3.967 UNIDADER$ 138,46/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.