Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Prestação de serviços por profissional especializado em saúde mental, com realização de visitas periódicas à rede municipal de saúde, em número mínimo de 02 (duas) visitas por mês, assegurando a oferta de, no mínimo, 25 (vinte e cinco) consultas por dia de atendimento, ou quantitativo equivalente, conforme agendamento e necessidade definida pela Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo/MG, de modo a garantir a assistência contínua e qualificada aos usuários do SUS. — 12 MESR$ 6.000,00/un
Contratação de profissional médico, devidamente habilitado na especialidade de clínica geral, para atuação na Estratégia de Saúde da Família (ESF), junto à equipe do PSF 1 Januário Pereira, no Município de Cantagalo/MG, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas de segunda-feira a sexta-feira, conforme escala definida pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a cobertura contínua e qualificada das demandas assistenciais da atenção primária em saúde. — 12 MESR$ 12.000,00/un
Contratação de profissional médico, devidamente habilitado na especialidade de clínica geral, para atuação na Estratégia de Saúde da Família (ESF), junto à equipe do PSF José Francisco Borges (Dedeco Afonso), no Município de Cantagalo/MG, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas de segunda-feira a sexta-feira, conforme escala organizada pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a continuidade da atenção primária e a integralidade do atendimento aos usuários do SUS. — 12 MESR$ 12.000,00/un
Contratação de profissional médico, devidamente habilitado na especialidade de Pediatria, para prestação de serviços clínicos no Município de Cantagalo/MG, com foco na assistência integral à saúde da criança e do adolescente, contemplando consultas de acompanhamento, atendimentos de demanda espontânea, diagnóstico e manejo de doenças prevalentes na faixa etária, bem como ações de prevenção e promoção da saúde, em articulação com a rede básica municipal. O atendimento compreenderá a realização mínima de 40 (quarenta) consultas mensais, conforme cronograma previamente estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde. — 12 MESR$ 8.000,00/un
Contratação de profissional médico, devidamente habilitado na especialidade de Neurologia, para prestação de serviços assistenciais no Município de Cantagalo/MG, voltados ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento de doenças neurológicas agudas e crônicas, com ênfase nas condições de maior prevalência em saúde pública, como epilepsias, cefaleias, doenças neurodegenerativas, sequelas de acidente vascular cerebral e neuropatias diversas. O atendimento deverá compreender até 40 (quarenta) consultas mensais, distribuídas em, no mínimo, 02 (dois) dias por mês, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços serão prestados em unidade básica de saúde do Município, sob supervisão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a continuidade assistencial e a integração com a rede de atenção. — 600 SERVIÇOSR$ 175,00/un
Contratação de profissional médico, devidamente habilitado na especialidade de Cardiologia, para prestação de serviços clínicos no Município de Cantagalo/MG, voltados ao acompanhamento, diagnóstico e tratamento das doenças cardiovasculares mais prevalentes, incluindo hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, arritmias, cardiopatias isquêmicas e congênitas, entre outras. O atendimento compreenderá a realização mínima de 40 (quarenta) consultas mensais, distribuídas conforme agendamento definido pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando integração com a atenção básica e continuidade assistencial aos usuários do SUS. — 12 MESR$ 6.000,00/un
Contratação de profissional Psicólogo para prestação de serviços de assistência psicológica individual e familiar no Município de Cantagalo/MG, voltados à atenção básica na promoção da saúde mental, prevenção e tratamento de transtornos psíquicos, apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecimento dos vínculos sociais. O atendimento compreenderá a realização mínima de 200 (duzentas) consultas mensais, organizadas em média de 50 (cinquenta) por semana, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Saúde. O cumprimento da carga horária e da quantidade mínima de atendimentos será condição para a efetiva aferição e liberação dos pagamentos, conforme acompanhamento da Secretaria requisitante. — 12 MESR$ 4.000,00/un
Contratação de profissional médico, devidamente habilitado na especialidade de Cardiologia, para prestação de serviços clínicos no Município de Cantagalo/MG, voltados ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento das doenças cardiovasculares mais frequentes, incluindo hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, arritmias e cardiopatias diversas. O atendimento compreenderá a realização mínima de 30 (trinta) consultas mensais, distribuídas conforme agendamento organizado pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a integração dos serviços com a atenção básica e a continuidade assistencial aos usuários do SUS. — 360 SERVIÇOSR$ 130,00/un
Contratação de profissional médico, devidamente habilitado na especialidade de Ginecologia e Obstetrícia, para prestação de serviços voltados à atenção básica no Município de Cantagalo/MG, abrangendo consultas de acompanhamento ginecológico, atendimento pré-natal, acompanhamento do ciclo reprodutivo, manejo de condições ginecológicas frequentes e ações voltadas à saúde integral da mulher. O atendimento compreenderá a realização mínima de 40 (quarenta) consultas mensais, em unidade de saúde municipal indicada pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a continuidade assistencial e a integração com as demais linhas de cuidado do SUS. — 12 MESR$ 4.500,00/un
Contratação de profissional médico para atuação como plantonista em regime noturno de 12 (doze) horas, de segunda a sexta-feira, das 18h às 06h, no Município de Cantagalo/MG. O profissional será responsável pelo atendimento de urgência e emergência em nível de pronto atendimento, prestando assistência clínica a pacientes adultos e pediátricos, assegurando a integralidade do cuidado em demandas espontâneas de natureza variada.Compete ao plantonista realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários, analisar e interpretar resultados, emitir diagnósticos, prescrever tratamentos, orientar pacientes e familiares, aplicar recursos da medicina preventiva e curativa e encaminhar aos serviços de maior complexidade os casos que assim o exigirem, conforme protocolos assistenciais definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. — 365 PLANTÕESR$ 1.000,00/un
Contratação de profissional médico para prestação de serviços de acompanhamento de pacientes em situação de transferência para unidades hospitalares localizadas em outros municípios, garantindo suporte clínico durante todo o trajeto. O profissional será responsável pela avaliação inicial do paciente, monitoramento contínuo das condições vitais, adoção de medidas terapêuticas necessárias no curso do transporte e pela entrega do paciente à equipe de referência da unidade de destino, assegurando a continuidade do cuidado assistencial. Até 65 km. — 30 PLANTÕESR$ 700,00/un
A diária de deslocamento será devida ao profissional médico designado para acompanhar pacientes em transferências intermunicipais, quando a distância percorrida exceder 65 km do ponto de origem até a unidade hospitalar de destino. A compensação destina-se a ressarcir o tempo adicional despendido, o desgaste decorrente do trajeto prolongado e a responsabilidade assumida pelo médico ao garantir a estabilidade clínica do paciente durante o transporte em viagens de maior duração. O valor da diária será pago cumulativamente à remuneração pelo serviço de acompanhamento, observada a devida comprovação da quilometragem percorrida e do efetivo cumprimento da missão assistencial, conforme registro homologado pela Secretaria Municipal de Saúde. — 20.000 KM RODADOR$ 4,00/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.