Prestação de serviços técnicos especializados de apoio à preparação,
organização, realização e sistematização da XIII Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pratânia-SP
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL · Pratânia – SP
· Dispensa
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Contratação de empresa especializada na área de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Pratânia-SP, visando ao planejamento, preparação, organização, execução e sistematização da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A empresa contratada deverá possuir conhecimento técnico e experiência na área de políticas públicas para a infância e adolescência, nas esferas municipal, estadual e federal, especialmente no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, nas normativas e orientações aplicáveis às conferências dos direitos da criança e do adolescente e nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Início da assessoria e análise documental Após autorização/ordem de serviço; Regulamentação e planejamento Outubro/2026; Assessoria à Comissão Organizadora Outubro e novembro/2026; Preparação das Conferências Livres Outubro/2026; Conferências Livres/atividades preparatórias 1ª semana de novembro/2026; Preparação dos coordenadores e relatores Antes da Conferência Municipal XIII Conferência Municipal Semana de 09/11/2026 – período da tarde; Sistematização das propostas Novembro/dezembro de 2026 e Entrega do Relatório Técnico Final Até 15/12/2026. — 1 SERVIÇOSR$ 7.571,11/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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MUNICIPIO DE PRATANIA está com 2 licitações
com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.294.742,33.