Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
BRAÇADEIRA PARA FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO - destinada à fixação de placas de sinalização vertical em postes tubulares de 2½" (duas polegadas e meia). A braçadeira deverá ser confeccionada em aço carbono, soldada em longarina retangular medindo aproximadamente 0,55 m x 0,04 m, confeccionada em chapa de aço nº 12, acompanhada de parafusos 1/4"-20 x 3/4" para fixação da placa e parafusos sextavados 3/8"-16 x 1", com respectivas porcas e arruelas, para fixação ao suporte. Todo o conjunto deverá possuir acabamento por galvanização a fogo (galvanização por imersão a quente), garantindo elevada resistência à corrosão e às intempéries. A braçadeira deverá possuir 02 (dois) orifícios circulares dispostos simetricamente ao longo do eixo longitudinal da longarina, com seus centros posicionados a 5 cm de cada extremidade da peça, destinados à instalação dos parafusos de fixação da placa. O produto deverá apresentar resistência mecânica compatível com sua finalidade e atender às normas técnicas aplicáveis. — 250 UNR$ 40,78/un
FIO (LINHA) DE NYLON PARA MARCAÇÃO E DEMARCAÇÃO - com espessura de 0,80 mm e rolo com 100 metros, destinado ao apoio na execução de serviços de sinalização viária, incluindo atividades de alinhamento, marcação, demarcação de traçados e demais serviços auxiliares relacionados à implantação e manutenção da sinalização horizontal. O material deverá ser confeccionado em nylon de alta resistência, proporcionando elevada resistência à tração, durabilidade, flexibilidade adequada e desempenho compatível com o uso contínuo em ambientes externos, suportando as condições climáticas e operacionais das vias urbanas. O produto deverá apresentar boa estabilidade dimensional, facilidade de manuseio e precisão na marcação dos traçados, atendendo às especificações técnicas aplicáveis e garantindo confiabilidade na execução dos serviços de sinalização viária. — 3 UNR$ 20,29/un
FURADEIRA MARTELETE DE IMPACTO - destinada à execução de serviços de perfuração em concreto, alvenaria, estruturas similares e demais atividades operacionais que demandem sistema de impacto e adequada capacidade de perfuração. O equipamento deverá possuir alimentação por bateria recarregável, proporcionando mobilidade para utilização em locais sem disponibilidade de energia elétrica, estrutura robusta, sistema de impacto de adequada resistência, empunhadura ergonômica e desempenho compatível com as atividades de implantação, manutenção e conservação da sinalização viária. Deverá possuir capacidade para perfuração em concreto, com compatibilidade para brocas de 13 mm e 14 mm, acompanhando 20 (vinte) brocas para concreto, sendo 10 (dez) de 13 mm e 10 (dez) de 14 mm, ou conjunto equivalente que contemple, no mínimo, a mesma quantidade e as mesmas medidas, desde que totalmente compatível com o equipamento fornecido. O equipamento deverá ser fornecido com no mínimo 02 (duas) baterias recarregáveis, carregador compatível, maleta ou estojo para transporte e acondicionamento, bem como os demais acessórios indispensáveis ao seu pleno funcionamento. O produto deverá ser novo, de primeiro uso, sem sinais de utilização anterior, possuir garantia legal e/ou contratual aplicável, atender às normas técnicas e de segurança pertinentes e apresentar características que assegurem resistência, durabilidade, segurança operacional e adequado desempenho nas atividades de implantação e manutenção da sinalização viária. — 1 UNR$ 968,84/un
LUVA DE LÁTEX E NEOPRENE – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - destinada à proteção das mãos dos servidores durante a execução de atividades operacionais, manuseio de materiais, ferramentas, equipamentos e demais serviços que demandem proteção contra agentes mecânicos e químicos. A luva deverá ser confeccionada em látex natural com revestimento em Neoprene, proporcionando elevada resistência mecânica e química, excelente aderência, flexibilidade, conforto, durabilidade e segurança durante o uso, sendo adequada às condições de trabalho a que se destina. O equipamento deverá atender às normas técnicas e regulamentações vigentes de segurança e saúde no trabalho, possuir Certificado de Aprovação (CA) válido, emitido pelo órgão competente, e ser fornecido em caixas fechadas, contendo 12 (doze) pares por caixa, em perfeitas condições de uso, garantindo proteção, desempenho e confiabilidade na execução das atividades operacionais. Unidade de fornecimento: CX – caixa contendo 12 (doze) pares. — 20 CAIXAR$ 18,41/un
MÁQUINA DE PINTURA AIRLESS PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA COM APLICAÇÃO DE MICROESFERAS - Máquina de pintura Airless para demarcação viária, do tipo carrinho (walk-behind), equipada com motor a combustão e sistema de pulverização de alta pressão Airless, sem utilização de ar comprimido, destinada à execução de serviços de sinalização horizontal em vias públicas, incluindo aplicação de tintas próprias para demarcação viária e utilização de sistema/dispositivo compatível para aplicação de microesferas de vidro, quando tecnicamente aplicável. 1. DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO: O equipamento deverá ser do tipo carrinho autopropelido ou de deslocamento manual (walk-behind), próprio para aplicação de tinta de demarcação viária, possibilitando a execução de: faixas contínuas e seccionadas; faixas de pedestres; linhas de retenção; lombadas e demais dispositivos de sinalização horizontal; setas direcionais; símbolos e legendas; pintura de meio-fio; e demais serviços de demarcação horizontal compatíveis com o equipamento. O equipamento deverá possuir sistema de pulverização Airless de alta pressão, adequado à aplicação de tintas destinadas à sinalização horizontal, proporcionando uniformidade, regularidade e controle da largura e espessura da faixa aplicada. 2. SISTEMA DE MOTORIZAÇÃO: O equipamento deverá possuir: motor a combustão, de 4 (quatro) tempos; combustível: gasolina; potência nominal mínima de 5,5 HP; sistema de bombeamento de alta pressão por diafragma, ou tecnologia equivalente que proporcione desempenho igual ou superior; sistema de acionamento e controle compatível com operação contínua em serviços de demarcação viária. 3. SISTEMA DE PULVERIZAÇÃO E DESEMPENHO: O equipamento deverá atender, no mínimo, aos seguintes requisitos: pressão máxima de trabalho de, no mínimo, 3.000 PSI (207 bar); vazão mínima de 5,3 litros por minuto (L/min); Compatibilidade com bicos de pulverização destinados à aplicação de tinta viária, inclusive bicos de até 0,037" (trinta e sete milésimos de polegada), conforme especificação do fabricante; si — 1 UNR$ 41.895,67/un
MICROESFERAS DE VIDRO RETRORREFLETIVAS - TIPO “DROP-ON” – TIPO II-A - destinadas à aplicação por aspersão simultânea à tinta de demarcação viária horizontal, permanecendo expostas na superfície da película de tinta e proporcionando retrorrefletividade imediata da sinalização. As microesferas deverão ser próprias para aplicação superficial por aspersão sobre a tinta ainda fresca e atender integralmente aos requisitos estabelecidos na ABNT NBR 16184:2021 – Sinalização horizontal viária – Esferas e microesferas de vidro – Requisitos e métodos de ensaio, ou norma técnica que venha a substituí-la. Deverão apresentar, no mínimo, as seguintes características: Ser retrorrefletivas; ser limpas, transparentes, incolores e predominantemente esféricas, isentas de impurezas, materiais estranhos, partículas opacas ou defeitos que comprometam seu desempenho; Ser do Tipo II-A (DROP-ON), adequado à aplicação por aspersão sobre a película de tinta de sinalização horizontal; Atender aos requisitos de composição, características físicas, esfericidade, índice de refração, granulometria e demais parâmetros estabelecidos para o Tipo II-A na ABNT NBR 16184:2021; Ser fornecidas em sacos contendo 25 kg, confeccionados em papel multifoliado com revestimento interno em polietileno ou embalagem equivalente que assegure proteção contra umidade, contaminação e deterioração do produto; A embalagem deverá conter, no mínimo, identificação do fabricante, identificação do produto, tipo/classificação, lote, data de fabricação, peso líquido, condições de armazenamento e demais informações exigidas pela legislação aplicável; O produto deverá ser acompanhado, quando solicitado pela Administração, de documentação técnica ou laudo do fabricante que permita verificar sua conformidade com a ABNT NBR 16184:2021 e com a especificação do Tipo II-A — 50 UNR$ 151,00/un
PLACA DE ADVERTÊNCIA – PASSAGEM SINALIZADA DE PEDESTRES (A-32b) - Passagem Sinalizada de Pedestres, destinada a advertir os condutores sobre a existência ou proximidade de local de travessia de pedestres, inclusive em locais onde houver faixa elevada para travessia de pedestres, conforme a sinalização prevista na regulamentação de trânsito vigente. Confeccionada em chapa de aço galvanizado nº 18, em formato quadrado apoiado sobre um dos vértices (losango), com dimensões de 70 cm x 70 cm. Deverá ser revestida com película retrorrefletiva Tipo I – Grau Engenharia ou superior, com fundo na cor amarela, símbolo e orla na cor preta, em conformidade com os padrões estabelecidos pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelas normas vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e demais normas técnicas aplicáveis. A placa deverá possuir acabamento anticorrosivo, elevada resistência às intempéries e à radiação ultravioleta (UV), furos adequados para fixação em suporte/poste, acabamento livre de rebarbas ou arestas cortantes e características que assegurem sua durabilidade, legibilidade, retrorrefletividade e adequada visibilidade nos períodos diurno e noturno. — 20 UNR$ 116,95/un
PLACA DE ADVERTÊNCIA – SALIÊNCIA OU LOMBADA (A-18), destinada à sinalização vertical de advertência em vias públicas, em conformidade com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume II – Sinalização Vertical de Advertência, do CONTRAN. A placa deverá ser confeccionada em chapa de aço carbono laminado a frio, espessura mínima equivalente à chapa nº 16 MSG, submetida aos processos de desengraxe, decapagem, fosfatização e tratamento anticorrosivo, com acabamento em pintura eletrostática na cor preta no verso. A face frontal deverá receber: película retrorrefletiva prismática Tipo I, aplicada no fundo e na orla externa, em conformidade com a ABNT NBR 14644 ou norma técnica que a substitua; símbolos, legendas e orla interna confeccionados em película retrorrefletiva preta Tipo IV, conforme a mesma norma. A placa deverá possuir 04 (quatro) furos de fixação, com diâmetro de ¼" (6,35 mm), distribuídos da seguinte forma: 02 (dois) furos no eixo vertical; 02 (dois) furos no eixo horizontal; centros dos furos posicionados a aproximadamente 225 mm do centro da placa, de forma a permitir sua correta instalação. Dimensões: 0,60 m × 0,60 m. O layout, cores, símbolos, proporções e demais características deverão obedecer integralmente às disposições do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume II – Sinalização Vertical de Advertência, vigente à época do fornecimento. — 30 UNR$ 201,63/un
PLACA DE ADVERTÊNCIA – TRAVESSIA DE PEDESTRES (A-32b) - destinada à sinalização vertical de advertência em vias públicas, em conformidade com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume II – Sinalização Vertical de Advertência, e suas atualizações. A placa deverá ser confeccionada em chapa de aço carbono laminado a frio, espessura mínima equivalente a chapa nº 16 MSG, submetida aos processos de desengraxe, decapagem, fosfatização e tratamento anticorrosivo, com acabamento em pintura eletrostática na cor preta no verso. A face frontal deverá ser revestida com: película retrorrefletiva prismática Tipo I, aplicada no fundo e na orla externa, em conformidade com a ABNT NBR 14644 ou norma técnica que venha a substituí-la; película retrorrefletiva preta Tipo IV, aplicada aos símbolos, orla interna e demais elementos gráficos da placa. A placa deverá possuir 04 (quatro) furos de fixação, com diâmetro de ¼" (6,35 mm), distribuídos da seguinte forma: 02 (dois) furos no eixo vertical; 02 (dois) furos no eixo horizontal; centros dos furos posicionados a aproximadamente 225 mm do centro da placa, permitindo sua correta fixação. Dimensões: 0,60 m × 0,60 m. As cores, símbolos, dimensões, proporções, materiais refletivos e demais características deverão atender integralmente ao Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume II – Sinalização Vertical de Advertência, bem como às normas técnicas aplicáveis vigentes. — 20 UNR$ 43,39/un
PLACA DE REGULAMENTAÇÃO – ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA IDOSOS - destinada à sinalização vertical de vagas de estacionamento reservadas a veículos que transportem ou sejam conduzidos por pessoas idosas, conforme regulamentação de trânsito vigente. A placa deverá ser confeccionada em chapa de aço galvanizado nº 18, em formato retangular, com dimensões de 70 cm × 50 cm, observando os padrões estabelecidos pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelas Resoluções vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e demais normas técnicas aplicáveis. A face frontal deverá ser revestida com película retrorrefletiva prismática, Tipo I ou de desempenho superior, conforme a ABNT NBR 14644 ou norma técnica que venha a substituí-la, contendo a simbologia, mensagem, cores, dimensões, proporções e demais elementos gráficos destinados à identificação da reserva de estacionamento para pessoa idosa, exatamente conforme os padrões estabelecidos pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e pela regulamentação de trânsito vigente, não sendo admitida alteração, adaptação ou criação de layout pela licitante. A placa deverá possuir tratamento anticorrosivo adequado e acabamento que assegure elevada resistência às intempéries, à radiação ultravioleta (UV), à corrosão e às condições de exposição em ambiente externo. O verso deverá receber acabamento em pintura anticorrosiva ou tratamento equivalente, compatível com a finalidade e com o material empregado. A placa deverá possuir 04 (quatro) furos de fixação, devidamente posicionados, isentos de rebarbas ou arestas cortantes e adequados à instalação em poste ou suporte metálico, assegurando resistência mecânica, durabilidade, legibilidade e adequada visibilidade nos períodos diurno e noturno. — 15 UNR$ 98,58/un
PLACA DE REGULAMENTAÇÃO – ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - destinada à sinalização vertical de vagas de estacionamento reservadas a veículos que transportem ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência ou com comprometimento de mobilidade, conforme a regulamentação de trânsito vigente. A placa deverá ser confeccionada em chapa de aço galvanizado nº 18, em formato retangular, com dimensões de 70 cm × 50 cm, observando os padrões estabelecidos pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelas Resoluções vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e demais normas técnicas aplicáveis. A face frontal deverá ser revestida com película retrorrefletiva prismática, Tipo I ou de desempenho superior, conforme a ABNT NBR 14644 ou norma técnica que venha a substituí-la, contendo a simbologia, mensagem, cores, dimensões, proporções e demais elementos gráficos destinados à identificação da reserva de estacionamento para pessoa com deficiência, exatamente conforme os padrões estabelecidos pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e pela regulamentação de trânsito vigente, não sendo admitida alteração, adaptação ou criação de layout pela licitante. A placa deverá possuir tratamento anticorrosivo adequado e acabamento que assegure elevada resistência às intempéries, à exposição solar, à radiação ultravioleta (UV) e à corrosão, garantindo estabilidade das cores, legibilidade e adequada visibilidade nos períodos diurno e noturno. O verso deverá receber acabamento em pintura anticorrosiva ou tratamento equivalente, compatível com a finalidade e com o material empregado. A placa deverá possuir furos de fixação devidamente posicionados, isentos de rebarbas ou arestas cortantes e adequados à instalação em poste ou suporte metálico, assegurando resistência mecânica, durabilidade, segurança e adequada fixação durante sua utilização. — 15 UNR$ 159,85/un
PLACA DE REGULAMENTAÇÃO – PARE (R-1) - confeccionada em chapa de aço galvanizado nº 18, formato octogonal, com dimensões de 60 cm de lado a lado (padrão MBST), revestida com película retrorrefletiva Tipo I – Grau Engenharia ou superior, contendo fundo na cor vermelha, orla branca e inscrição "PARE" na cor branca, conforme padrões estabelecidos pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas normas vigentes do CONTRAN. A placa deverá possuir acabamento anticorrosivo, alta resistência às intempéries e aos raios UV, furos para fixação em poste, sem rebarbas, garantindo elevada durabilidade e excelente visibilidade nos períodos diurno e noturno. — 40 UNR$ 85,08/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.