Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o provimento de solução de conectividade à internet por meio de satélites de órbita baixa (LEO - Low Earth Orbit), contemplando a disponibilização de até 06 (seis) kits de recepção, em regime de comodato ou locação, dotados de tecnologia de auto-orientação automática, com franquia mensal mínima de 1 TB por ponto, velocidades mínimas de 150 Mbps para download e 15 Mbps para upload e latência técnica máxima de 100 ms, incluindo a prestação de suporte técnico e manutenção integral dos ativos, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, visando atender às demandas itinerantes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

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Como participar

Pré-requisitos para disputar

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.