Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Descrição detalhada do serviço: Prestação integrada de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo: estruturação, implantação inicial e atualização do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme a NR-1; elaboração e atualização do PGR, com Inventário de Riscos Ocupacionais e Plano de Ação; levantamento preliminar, identificação de perigos, caracterização dos ambientes, processos, atividades, exposições e grupos de trabalhadores; avaliação e classificação dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, de acidentes e dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, com critérios documentados de severidade e probabilidade; definição de medidas de prevenção, prioridades, responsáveis, cronograma, acompanhamento e verificação de eficácia; elaboração e atualização de LTCAT, PCMSO e demais documentos técnicos aplicáveis; realização de ASOs e exames complementares no quantitativo informado pela Administração; preparação das informações de SST para o eSocial, quando aplicável; e emissão de laudo e parecer ocupacional para avaliação de readaptação funcional, incluídas visitas técnicas, apresentação dos resultados, assinaturas e registros de responsabilidade profissional. — 1 UNIDADER$ 12.223,82/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
A próxima igual a essa pode ser sua.
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