Contratação de serviços para a realização de EXOMA COM AVALIAÇÃO DE DNA MITOCONDRIAL, por dispensa de licitação, para atender a demanda judicial, nas condições e exigências estabelecidas no edital.

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal

Processo administrativo nº 00020-00065841/2025-54

Informação complementar do órgão: A parte requerente possui 3 anos de idade (nascida em 21/11/2022), foi diagnosticada com catarata congênita (CID: Q12), surdez (H90), anomalia cromossômica não especificada (Q99.9) e Atraso de desenvolvimento (R62) e possui, como comorbidades, encefalopatia não progressiva e transtorno de espectro autista (F84).